HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO:Index.

HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÀTICADO ABORTO: L.9, C.10.
indivíduo. Se o feto é realmente um ser humano, o aborto em
caso de estupro não difere essencialmente de quaisquer outras
formas de discriminação de direitos fundamentais condenadas
pelas constituições dos países modernos, como as
discriminações de cor, sexo e raça. Na hipótese, porém, do feto
não possuir natureza e individualidade humanas, quem estará
sendo submetida a uma discriminação em seus direitos é a
gestante, à qual se concede um direito em caso de estupro que
lhe é negado arbitrariamente em qualquer outro caso. A
convicção pessoal do legislador neste caso não tem maior
importância: qualquer que seja a hipótese correta, o aborto
legalmente permitido apenas em casos de estupro é uma forma
de discriminação de direitos que todas as constituições
modernas claramente se empenham em extingüir.
O estado geral da legislação referente ao aborto ficou neste
impasse até a década de 60, quando se desencadeou um amplo
movimento pela sua legalização em grande parte dos países do
primeiro mundo. Nos Estados Unidos iniciou-se com a primeira
lei permissiva do aborto no Estado de Colorado em 1967 e
chegou ao máximo em 1973 quando da decisão da Suprema
Corte de Justiça obrigando todos os estados americanos a
adotarem a prática do aborto a pedido durante todos os nove
meses da gravidez.
Logo após esta decisão da Suprema Corte propuseram-se nos
Estados Unidos alguns projetos de lei no sentido de legalizar o
direito dos pais à interrupção da vida neonatal durante a
semana seguinte ao nascimento, alegando-se para isto os
muitos defeitos do feto que somente poderiam ser
diagnosticados após o nascimento e a injustiça envolvida em
obrigar os pais a criarem uma criança que eles não haviam
desejado. Tais projetos contaram desde o início com o apoio
público de diversas personalidades importantes. Significativas
foram a este respeito as declarações do prêmio Nobel de
Medicina James Watson, o descobridor da estrutura do DNA na
década de 50. Em maio de 1973, apenas quatro meses
decorridos após a decisão da Suprema Corte no caso Roe
versus Wade, ele afirmou na revista da Associação Médica
Americana:
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