HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO:Index.

HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÀTICADO ABORTO: L.6, C.28.
28. A 21a. Assembléia Geral da ONU.
No dia 9 de dezembro de 1966, três dias antes do assunto entrar
em pauta na Assembléia Geral, o Secretário Geral da ONU fêz
circular um documento assinado por doze chefe de Estado no
dia dos Direitos Humanos. O documento chamava a atenção
para os efeitos do rápido crescimento populacional sobre as
esperanças de uma vida melhor e pedia aos chefes de estado
das diversas nações para reconhecerem o planejamento familiar
como assunto de vital importância.
Em dezembro de 1966 foi finalmente aprovado pela Assembléia
Geral da ONU um documento que continha como preâmbulo o
reconhecimento da "soberania das nações no formular e
promover suas próprias políticas populacionais" e o princípio
de que "o tamanho da família deverá ser de livre escolha de
cada família individual". Um parágrafo operacional pedia aos
estados membros interessados, às Nações Unidas como um
todo e às suas agências especializadas providenciarem
assistência técnica, e apontava para as diferenças regionais e
nacionais dos problemas populacionais. Como estava claro que
os recursos orçamentários existentes seriam insuficientes para
a realização de toda a expansão dos programas das atividades
requeridas pela nova resolução, e não estava certo se os países
que ainda tinham reservas para isto estariam dispostos a votar
em recursos extras, principalmente porque a maioria das verbas
se destinariam à assistência técnica, foi criado no ano seguinte
o Trust Fund for Population Activities para suplementar o
orçamento regular. O fundo era baseado na contribuição
voluntária e de iniciativa individual de cada membro
interessado.
A resolução da 21a. Assembléia Geral da ONU fêz com que se
desencadeasse a necessidade de se assumir o problema
populacional com maior ênfase em praticamente todas as
agências especializadas da ONU que podiam se envolver com o
assunto. Seus efeitos se fizeram sentir na OMS, na UNICEF, na
UNESCO, na Organização Internacional do Trabalho, na FAO, no
Banco Mundial e em outras áreas fora da ONU.
Na Organização Mundial da Saúde, ampliando as decisões do
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