HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO:Index.

HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÀTICADO ABORTO: L.6, C.36.
36. A idéia do planejamento familiar como direito humano.
A idéia do planejamento familiar como direito humano foi
introduzida pelo movimento neo malthusiano no fim do século
XIX e no início do século XX, expressa nos conceitos do
movimento feminista da época. A idéia atravessou todo o século
XX mudando sua apresentação não apenas conforme a época,
mas também conforme as circunstâncias. Quando, na década de
50, foi criada a IPPF, esta assumiu como prioridade de trabalho
tanto o aspecto de direito humano envolvido no planejamento
familiar como o aspecto das conseqüências sociais e
econômicas do controle da natalidade. Entretanto, a 7a
Conferência Internacional da IPPF de 1963 decidiu que a
prioridade máxima da organização estaria dali em diante
relacionada com o aspecto de direito humano do problema,
sem, entretanto, desconsiderar os demais aspectos. A 8a.
Conferência de 1967 teve então como título "Paternidade
Planejada: um Dever e Direito Humano". Através de seus
estatutos a IPPF havia assumido a tarefa de, entre outros
objetivos, tornar este princípio universalmente aceito e se
tornou, de fato, a principal porta voz desta concepção.
Data aproximadamente do ano de 1967 o início de um
envolvimento maior e mais estreito desta organização com a
Organização das Nações Unidas. Até então, conforme veremos
adiante, a ONU já havia se pronunciado de uma forma implícita
sobre o planejamento familiar como direito humano em mais de
uma ocasião. Entretanto, no ano seguinte ao início deste
relacionamento mais estreito entre suas atividades com os
problemas populacionais e as atividades da IPPF, a ONU veio a
estabelecer este princípio de maneira clara e formal. A ONU já
havia se posto a caminho desta formulação ao incluir o princípio
de que cada casal teria o direito de decidir a respeito do número
e do espaçamento de suas crianças nas resoluções adotadas
pela Assembléia Mundial da Saúde e pela Assembléia Geral.
Além da aproximação cada vez mais profunda entre a ONU e a
IPPF, o interesse constante em planejamento familiar
demonstrado pela Comissão sobre o Status da Mulher também
colaborou na enfatização do aspecto de direito humano
envolvido na questão.
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