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HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO:Index.

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HISTÓRIA <strong>DA</strong> FORMAÇÃO <strong>DA</strong> PROBLEMÀTICA<strong>DO</strong> <strong>ABORTO</strong>: L.9, C.4.<br />

fetos de abortos legais tardios, as conseqüências desta vieram<br />

à luz. O legislativo de Nova York revogava por unanimidade a lei<br />

do aborto a pedido. Nelson Rockfeller, porém, na época<br />

governador de Nova York, a quem a lei estadual conferia o<br />

direito do veto, usou desta prerrogativa para mantê-la e desta<br />

maneira a revogação do legislativo não surtiu efeitos jurídicos.<br />

Fora do Estado, porém, a caso de Nova York repercutiu como<br />

um escândalo. Dali em diante, até 1973, com exceção da Flórida,<br />

todos os outros trinta e três estados americanos que ainda<br />

discutiam a matéria nos seus legislativos acabaram tomando<br />

posição votando contra o aborto, permitindo-o apenas no caso<br />

de ser necessário salvar a vida da mãe.<br />

A situação permaneceu neste impasse quando em janeiro de<br />

1973 uma jovem do Texas, a quem havia sido negado o aborto<br />

por causa de sua idade gestacional haver ultrapassado o limite<br />

fixado na lei estadual, recorreu à Suprema Corte de Justiça. O<br />

papel deste tribunal, nos Estados Unidos, é o de assegurar o<br />

cumprimento da Constituição. Jane Roe, a jovem que recorreu à<br />

Suprema Corte, portanto, estava alegando a<br />

inconstitucionalidade da lei que a proibia de abortar após<br />

determinado prazo.<br />

Nos anos que precederam este julgamento conhecido como o<br />

caso Roe versus Wade, houve muitas tentativas de se<br />

argumentar pela inconstitucionalidade das leis contra o aborto<br />

nos Estados Unidos. Num anteprojeto redigido por Roy Lucas<br />

apresentado diante da Escola de Direito da Universidade de<br />

Nova York em 1968 lia-se que:<br />

file:///D|/Documenta%20Chatolica%20Omnia/99%20-%20Provvisori/mbs%20Library/001%20-Da%20Fare/01/ha9-4.htm (4 of 8)2006-06-02 14:56:11

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