roteiro para finalização e entrega de obra - Especialização em ...

propriedade, com negativa ou positiva de ônus, de cadeia sucessória ou vintenáriaou de inteiro teor.4.1.4 ESCRITURAO proprietário deverá lavrar sua escritura de valor declarado (compra evenda) para validar sua propriedade; para isso deverá providenciar os seguintesdocumentos: qualificação das partes (CPF, identidade, dados pessoais) ou promessade compra e venda entre as partes; certidão de quitação do IPTU (Imposto Predial eTerritorial Urbano); certidão do distribuidor do foro (em nome do vendedor);certidão da justiça federal (em nome do vendedor); certidão da justiça do trabalho(em nome do vendedor); declaração do síndico (com firma reconhecida) que ocondomínio está quitado; guia do ITIV (Imposto de Transmissão Intervivos). Aescritura pronta deverá ser registrada no cartório de registro de imóveis no qual estáinscrito, passando a ter validade como documento.4.1.5 LIGAÇÕES DEFINITIVASQuando da solicitação do alvará de habite-se, o construtor deverá estar comtodas as ligações definitivas estabelecidas pelos serviços públicos.A ligação definitiva de energia é solicitada por telefone ou carta protocoladacontendo os dados da obra. A concessionária realizará vistoria para verificar se oprojeto que ela aprovou no início da obra está conforme. Não havendo problemas ea depender do caso, ela ativa as unidades individualmente. Na utilização das áreascomuns, a ligação será em nome da construtora, pois no período de ligaçãodefinitiva o condomínio ainda não estará estabelecido. A concessionária emitirácarta de liberação para ser entregue quando da entrada da solicitação do alvará dehabite-se. Os nomes dos proprietários das unidades deverão ser informados àconcessionária para facilitar as ligações definitivas individuais, que só serão feitasapós a entrega do imóvel para cada proprietário.A concessionária de telefonia, após solicitação do construtor, pode ser feitapor telefone ou por documento protocolado, contendo os dados da obra. Deverá ser10