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roteiro para finalização e entrega de obra - Especialização em ...

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ÚNICO - O condômino que o <strong>de</strong>sejar po<strong>de</strong>rá por sua conta promover umasupl<strong>em</strong>entação <strong>de</strong> cobertura <strong>de</strong> riscos que incidam sobre benfeitorias <strong>em</strong>elhoramentos introduzidos <strong>em</strong> sua unida<strong>de</strong> autônoma, liquidando diretamente coma <strong>em</strong>presa seguradora o valor da supl<strong>em</strong>entação.Art. 30º - Verificando sinistro que <strong>de</strong>strua totalmente o Edifício ou mais <strong>de</strong> doisterços <strong>de</strong>le, a Ass<strong>em</strong>bléia Geral elegerá, no prazo máximo <strong>de</strong> <strong>de</strong>z dias, umacomissão <strong>de</strong> três condôminos, investidos dos seguintes po<strong>de</strong>res especiais:a) Receber a in<strong>de</strong>nização e <strong>de</strong>positá-la <strong>em</strong> nome do condômino <strong>em</strong> estabelecimentobancário que a Ass<strong>em</strong>bléia tiver escolhido;b) Enten<strong>de</strong>r-se com as autorida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> que <strong>de</strong>penda o licenciamento dareconstrução;c) Abrir concorrência <strong>para</strong> a reconstrução do prédio ou <strong>de</strong> suas partes danificadasou <strong>de</strong>struídas comunicando o resultado à Ass<strong>em</strong>bléia <strong>para</strong> final liberação;d) Acompanhar os trabalhos <strong>de</strong> reconstrução até o seu término. caso a Ass<strong>em</strong>bléianão prefira <strong>de</strong>signar <strong>para</strong> tanto profissional especializado.1) Se a in<strong>de</strong>nização não for suficiente <strong>para</strong> fazer à reconstrução, os condôminosconcorrerão <strong>para</strong> a cobertura da diferença, na proporção <strong>de</strong> suas frações.ressalvado a qualquer dos condôminos não fazê-lo, ce<strong>de</strong>ndo a maioria s seusdireitos.2) Em caso <strong>de</strong> sinistro parcial, proce<strong>de</strong>r-se-á com o valor do seguro re<strong>para</strong>ção oureconstrução das partes <strong>de</strong>struídas.CAPÍTULO VIArt. 31º - Cada condômino é proprietário <strong>de</strong> uma fração igual da garag<strong>em</strong> mas o uso<strong>de</strong>sta é privativo dos condôminos, <strong>para</strong> guarda <strong>de</strong> automóveis <strong>de</strong> passeio ous<strong>em</strong>elhantes, ficando o aproveitamento individual subordinado ao aproveitamentogeral.Art. 32º - Cada condômino proprietário <strong>de</strong> apartamento tipo terá direito a trêsvagas <strong>de</strong>marcada <strong>para</strong> 03 (três) automóveis. E cada condômino proprietário <strong>de</strong>apartamento com cobertura terá direito a quatro vagas <strong>de</strong>marcadas <strong>para</strong> 04(quatro) automóveis.33

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