As pessoas com deficiência em Maputo e Matola - Handicap ...

Sistema de actores locaisCapítulo4EstadoProvinciaOrgãos do EstadoMinistério da Mulher e da Acção SocialDirecção Nacional do INASDirecção da Mulher e da Acção Socialda Provincia de MaputoDelegação do INAS da Provincia deMaputoDirecção de Saúde da Provincia deMaputoDirecção de Educação e Cultura daProvincia de MaputoDirecção da Juventude e Desportos daProvincia de MaputoMATOLAAutarquia localConselho Municipal da MatolaGabinete do Gênero eEmpoderamento da Mulher eAcção Social do Municipio deMatolaVereação da Cultura,Juventude e Desportos doMunicipio da MatolaNivelcentralServiçosmunicipaisa) Um processo de descentralização ainda em embrião mas efectivoA primieira fase da devolução, que levou a criação dos Municípios de Maputo e Matola, só foi possívelem Moçambique a partir de 1997 1 . Foi seguida de uma fase de deconcentração administrativa, fixando asprerrogativas dos orgãos do Estado para os diferentes escalões das administrações (província, distrito,posto administrativo, bairro) 2 , a partir de 2003. Estes dois processos distintos, mas desenvolvidosparalelamente, são por conseguinte relativamente recentes e inacabados no território. Esta situaçãotransitória gera uma certa confusão na repartição das competências e das prerrogativas entre osdiferentes escalões administrativos e territoriais.Para além disso, enquanto que os distritos elaboram os seus instrumentos de planificação 3 segundouma lógica principalmente bottom-up, o distrito constitui a pedra angular do desenvolvimento local, osfinanciamentos seguem mais um caminho top-down da administração central para os escalões locais, oque cria uma certa desconexão entre a planificação e a orçamentação das acções. Sem afectação dosrecursos correspondentes, existe ainda uma grande incerteza no que diz respeito a capacidade dos planoslocais a serem efectivamente aplicados.DistritoPostoadministrativoServiço de Saúde, Mulher e AcçãoSocial da Cidade de MatolaPosto Administrativo de InfuleneBairro Khongolote, T3, NdlavelaEstadoProvinciaDistritoOrgãos do EstadoMinistério da Mulher e da Acção SocialDirecção Nacional do INASDirecção da Mulher e da Acção Socialda Cidade de MaputoDelegação do INAS da Cidade deMaputoDirecção de Saúde da Cidade deMaputoDirecção da Educação e Cultura daCidade de MaputoDirecção da Juventude e Desportos daCidade de Maputo70MAPUTOVereação / Administração do Distrito Municipal n°5Direcção Distrital da Mulher e Acção Socialdo Distrito Municipal n°5Autarquia localConselho Municipal de MaputoVereação de Saúde e AcçãoSocial do Municipio de MaputoVereação de Educação, Culturae Desporto do Municipio deMaputoNivelcentralServiçosmunicipaisBairro Jorge Dimitrov, Malhazine, Zimpeto, Magoanine A, B, C BairroObserva-se dificuldades de sincronização e de coordenação entre as transferências de responsabilidadese os recursos financeiros do Estado central para os orgãos locais ou mesmo para as autárquiaslocais (algumas responsabilidades são as vezes atribuidas sem que sejam alocadas recursos correspondentes,até mesmo o inverso…). Contudo, não obstante as dificuldades, a transferência da gestão dealgumas unidades sanitárias e sociais de base começa a ser realizada 4 , pelo menos em Maputo. Assim,no dia 1 de janeiro de 2010, todo o sistema educativo primário, até a 7ª classe (104 escolas) e os recursosaferentes foram transferidos para o Serviço da Educação, da Cultura e dos Desportos do município deMaputo. 21 centros de saúde sobre 28 que a cidade possue passaram também para a gestão municipal namesma data. Assiste-se por conseguinte uma subida progressiva e em força do papel dos municípios nosassuntos sanitários e sociais, mesmo se ela não é acompanhada de objectivos claros em termos de melhoriada qualidade dos serviços públicos.b) Uma governação urbana complexaComo podemos ver no esquema precedente, a estruturação orgânica dos municípios difere muito dumaautárquia local para outra. Por exemplo, a saúde e a acção social são agrupados no seio do mesmo serviçoem Maputo, enquanto que eles estão separados nos serviços municipais em Matola. Esta estruturação emgeometria variável complica a correspondência entre os interlocutores dos dois municípios na área daacção sanitária e social.A repartição das competências entre os OLE e os AL não aparece também sempre claramente aos olhosdos actores do campo e das populações. Sem falar do facto que algumas entidades sejam colocadas sob adupla tutela dum orgão local do Estado e do Município, o que não favorece absolutamente a legibilidadedos papeis de cada um (ex : posto administrativo de Infulene, administração do Distrito 5, secretários debairros). Este enrolamento instituicional encoraja os actores locais a priviliegiar estratégias individuaisde oportunidades sobre lógicas de concertação colectiva, na falta de relações claramente organizadas eestruturadas entre diferentes entidades descentralizadas.1Lei de municipalização 2/97.2Lei 8/2003, Decreto 11/2005 e Decreto 6/2006.3Plano económico e social do Distrito (PESOD).4Em aplicação do Decreto 33/2006.71