As pessoas com deficiência em Maputo e Matola - Handicap ...

Recomendações para os actores do territórioDiscussãoInstaurar mecanismos aliciantes (vantagens fiscais) ou coercitivos (quotas mínimas) a fim de favorecera contratação de pessoas com deficiência nos sectores públicos e privados.Implementar o quadro técnico e legislativo existente afim de tornar acessível:- Os edifícios públicos (administrações, hospitais infraestruturas desportivas…),- Os edifícios que acolhem o público (bancos, lojas, museus…),- Transportes públicos (chapas, machibombos…),- Espaços públicos (ruas, passadeiras, parques….).Clarificar as condições de atribuição e os direitos relativos ao cartão de pessoa com deficiência (ocarácter gratuito dos transportes públicos, dos medicamentos, dos eventos culturais…).Clarificar a repartição das competências entre os Orgãos do Estado e as Autarquias Locais no processode descentralização em obra, sobretudo nos sectores ligados ao desenvolvimento sanitário e social.Apoiar o processo de ratificação pela República de Moçambique da Convenção das Nações Unidaspara os Direitos das Pessoas com Deficiência.Eixo 3Tornar mais inclusivo o sistema de serviços sanitários e sociaisFormar os profissionais dos serviços sanitários e sociais no acolhimento das pessoas com deficiência(professores, agentes de saúde, educadores desportivos, formadores…).Melhorar a acessibilidade física dos serviços sanitários e sociais segundo princípios do Desenho Universal(construção de rampas de acesso, acessibilidade interior, adaptação das casas de banho…) para lhespermitir acolher os utentes com deficiência numa abordagem inclusiva.Reforçar o acesso da informação para as pessoas com deficiência no seio dos serviços (Braille, audio,pictogramas, multilinguagem), a fim de adapta-las as diferentes incapacidades assim como ascaracterísticas linguísticas dos utentes.Favorecer o desenvolvimento dos serviços de apoio permitindo garantir ligações entre os serviçosnormais e os serviços especializados (serviços de transporte adaptado, serviços de tradução em línguade sinais ou Braille, serviços de adaptação de casas), sobretudo:- A criação no território de um serviço de apoio de Informação, Orientação e Acompanhamento Social(SIOAS) composto por equipas mistas (sociedade civil, comunidade, trabalhadores sociais daadministração local).- A criação de serviços de apoio destinados mais particularmente ás mulheres com deficiência, muitomais excluidas do sistema dos serviços sanitários e sociais (aulas de alfabetização, creches, gruposde palavra, e de ajuda-mútua…).Fazer convergir as metodologias e os instrumentos de identificação e de acompanhamento das pessoascom deficiência.Apoiar-se nos secretários dos bairros para aplicar uma estratégia de comunicação social eficaz a escalalocal e para articular oferta e demanda de serviços.Reforçar as trocas de práticas entre os profissionais dos serviços normais e especializados.Definir com os utentes uma Carta de Qualidade dos serviços que permite a sua integra-ção no sistemacomum.Estimular a demanda dos utentes com vista a fazer do melhoramento da qualidade dos serviçosexistentes uma revendicação política dos cidadãos.Eixo 4Pôr a Deficiência no centro das estratégias de desenvolvimento localFavorecer uma abordagem transversal a fim de integrar demaneira sistemática as pessoas com deficiência dentre osgrupos prioritários dos projectos e programas económicose sociais implementados pelas diferentes instituições doterritório.Reforçar as capacidades dos serviços de acção social dosMunicípios de Maputo e Matola, para melhor tomarem emconta as pessoas com deficiência.Clarificar os mecanismos de coordenação entre os serviçossociais dos OLE, dos AL e da sociedade civil ao níveloperacional.Intensificar e diversificar os fluxos de troca entre serviços,entre os Municípios e o INAS a fim de gerar capital socialno plano local: referenciamento dos utentes, trocas depráticas e de informação…Adoptar uma abordagem trans-territorial na resposta aosdesafios locais afim de ultrapassar o corte administrativoentre Maputo e Matola e abordar a aglomeração na suaglobalidade.Criar um Fórum de Concertação em Maputo e Matolaenvolvendo a sociedade civil organizada, as autoridadeslocais e os provedores de serviços, a fim de instaurar umdiálogo permanente a escala do território.Elaborar e aplicar um «Plano de acção para a área daDeficiência” ao nível local, sobre o impulso do Fórum deConcertação, com objectivos anuais precisos em temáticas,actores responsáveis apontados e orçamentos claramentedefinidos.Desenvolver e experimentar um sistema de certificaçãodos edifícios e serviços inclusivos a escala da aglomeração(sistema único de pictogramas nos serviços públicos, hoteis,restaurantes, parques, edifícios que acolhem o público,paragems..).78 79