As pessoas com deficiência em Maputo e Matola - Handicap ...
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Re<strong>com</strong>endações para os actores do territórioDiscussãoPara além da opinião pública e da sociedade <strong>em</strong> geral, o conjunto dos actores do território deve mobilizarse<strong>com</strong> muita força para melhorar a situação e a participação social das <strong>pessoas</strong> <strong>com</strong> deficiência nas cidadesde <strong>Maputo</strong> e <strong>Matola</strong>:A partir de sugestões recolhidas dos diferentes actores durante este diagnóstico, apresentamos aqui umconjunto de re<strong>com</strong>endações e de propostas que favorec<strong>em</strong> a sinergia e a convergência das iniciativas<strong>em</strong>preendidas no território <strong>em</strong> favor das <strong>pessoas</strong> <strong>com</strong> deficiência.I/ Por Eixos de IntervençãoProvedoresde serviçospúblicos eprivadosEmpresasdo sectorprivadoDoadoresnacionais einternacionaisEixo 1Sensibilizar e informar sobre os direitos das <strong>pessoas</strong> <strong>com</strong> deficiênciaInformar as <strong>pessoas</strong> <strong>com</strong> deficiência sobre osseus direitos fundamentais, sobretudo na área doacesso aos serviços, apoiando-se na Convençãodas Nações Unidas para os Direitos das Pessoas<strong>com</strong> Deficiência.Sensibilizar a opinião pública a fim de fazerevoluir o olhar sobre as <strong>pessoas</strong> <strong>com</strong> deficiência,apoiando-se sobretudo nos médias e nas APCD.Orgãos doEstadoPESSOASCOMDEFICIÊNCIAONGInternacionaisde apoioInformar as <strong>pessoas</strong> <strong>com</strong> deficiência sobreos programas do INAS existentes assim <strong>com</strong>osobre a nova Lei da Protecção social básica,através das APCD.Informar os profissionais da acção sanitária esocial sobre os serviços desponíveis no território,por ex<strong>em</strong>plo pela difusão de directorios deserviços.Sensibilizar os pais sobre a necessidade de escolarizar os filhos <strong>com</strong> deficiência, e prioritariamente nosist<strong>em</strong>a inclusivo.OrgãosautárquicosMédiasSensibilizar e formar os técnicos <strong>em</strong> construção civil para tomar<strong>em</strong> <strong>em</strong> conta o acesso físico durante aconcepção de edifícios novos, seguindo os princípios do Desenho Universal.Sensibilizar as <strong>em</strong>presas do sector privado sobre a contratação das <strong>pessoas</strong> <strong>com</strong> deficiência.Sensibilizar as <strong>em</strong>presas do sector privado sobre o melhoramento da acessibilidade e da ergonomia noslocais de trabalho.<strong>As</strong>sociaçõesde <strong>pessoas</strong><strong>com</strong> deficiênciaOutrasassociaçãoese grupos dasociedade civilMundoacadémico euniversitárioDifundir e enriquecer o saber existente sobre a questão da Deficiência <strong>em</strong> Moçambique, e sobretudono meio urbano, pela produção de estudos e de relatórios envolvendo estreitamente as APCD, o meiouniversitário e o INE.Eixo 2Aplicar e melhorar o quadro legislativo existenteAplicar textos e leis existentes, sobretudo os que garant<strong>em</strong>:- O carácter gratuito dos medicamentos e dos cuidados de saúde para as <strong>pessoas</strong> <strong>com</strong> deficiência maisvulneráveis nas unidades de saúde e nas farmácias públicas- A isenção de taxas de escolaridade para as crianças <strong>com</strong> deficiência de famílias vulneraveis- A contratação de <strong>pessoas</strong> <strong>com</strong> deficiência no sector públicoAmpliar a impl<strong>em</strong>entação da educação inclusiva, sobretudo nas escolas secundárias e no ensinosuperior.Acelerar o estabelecimento do Conselho Nacional da Deficiência assim <strong>com</strong>o a elaboração do PNAD II(2011-2015).76 77
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