As pessoas com deficiência em Maputo e Matola - Handicap ...

Recomendações para os actores do territórioDiscussãoEixo 5Monitorar e avaliarReforçar as capacidades de advocacia do FAMOD e das APCD para velar sobre a implementação dostextos existentes e alertar a opinião pública sobre a situação das pessoas com deficiência.Criar indicadores específicos na area da Deficiência e reforçar as capacidades dos actores locais (Municípios,INAS, APCD…) a monitorar os programas sociais aplicados.Apoiar-se no Conselho National da Deficiência para realizar a monitoria e a avaliação das políticaspúblicas nacionais e locais em prol das pessoas com deficiência.Fiscalizar a aplicação das normas de acessibilidade para todas as novas construções públicas ou asdestinadas a acolher o público, em parceria com a Inspecção-Geral de Obras Públicas.Fiscalizar a aplicação efectiva da Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública (2009-2013)adoptada em Setembro de 2009.Velar pela aplicação das disposições relativas, especificamente, as pessoas com deficiência no PEN III(2010-2014).Capitalizar as boas práticas e torná-las visíveis aos actores da zona.II/ Por Sectores de IntervençãoSaúdeSensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos emtermos de saúde, apoiando-se sobretudo no Artigo 25 da Convençãoe nas leis existentes ao nível nacional.Melhorar a acessibilidade física das unidades de saúde.Melhorar o acesso a informação nas unidades de saúde, sobretudo asmensagens de sensibilização e de prevenção.Formar profissionais da saúde ao atendimento e a responsabilizaçãodas pessoas com deficiência.Melhorar o acesso aos medicamentos e aos cuidados de saúde paraas pessoas com deficiência nas unidades de saúde e nas farmáciaspúblicas : carácter gratuito dos medicamentos e dos cuidados,prioridade nas bichas dos postos de saúde, visitas domiciliarias paraas pessoas com problemas de mobilidade...Facilitar o acesso ao material de compensação e as peças sobressalentes(criação de oficina de fabrico e manutenção do material decompensação por exemplo).Desenvolver estratégias específicas para as pessoas com deficiênciaem matéria de luta contra o HIV/SIDA.Melhorar os dispositivos de detecção e de prevenção da Deficiência nas unidades de saúde.Ampliar a rede sanitária ao nível local para responder a demanda de cuidados, sobretudo nos bairrosde expansão.EducaçãoSensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em termos de educação, apoiando-se,sobretudo, no Artigo 24 da Convenção e nas leis existentes ao nível nacional.Sensibilizar os pais sobre a necessidade de escolarizar osseus filhos com deficiência, se possível no sistema inclusivo.Formar professores para que eles sejam capazes de recebercrianças com deficiência nas turmas.Melhorar a acessibilidade física das escolas e universidadespara lhes permitir acolher alunos com deficiência.Produzir e desponibilizar material didáctico adaptado aosdiferentes tipos de incapacidade.Isentar taxas de escolarização às crianças com deficiênciade famílias vulneraveis.Acelerar o desenvolvimento de educação inclusiva,sobretudo, nas escolas secundárias e no ensino superior.Desenvolver um serviço de tradutores em língua de sinaisno seio do Ministério da Educação.80 81