Elenco Modular do Curso - Escola Profissional Gustave Eiffel

Curso de Técnico de Animação SocioculturalÁREA DE ESTUDO DA COMUNIDADE AECOM / 2.2DIREITO SOCIAL40 hPRÉ-REQUISITOS Nenhuns.OBJECTIVOS Conhecer e analisar a principal legislação social e cultural. Conhecer o regime jurídico na área do espectáculo e da animação sociocultural. Analisar as principais fases da constituição legal de uma empresa e respectivas obrigações fiscais esociais. Divulgar as principais associações sindicais, sectoriais e profissionais na área da animação sociocultural eseu enquadramento jurídico.CRITÉRIOS DE DESEMPENHO Identifica a legislação básica nas áreas socais e culturais. Descreve as etapas de constituição de uma empresa. Explica os direitos básicos do ser humano. Indica Associações Profissionais e/ou Sindicais na área da Animação sociocultural.CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS1. A Constituição da República Portuguesa: direitos económicos, sociais e culturais.2. A Convenção Internacional dos Direitos do Homem.3. Os Direitos Internacionais da Criança (UNESCO).4. A Lei de Bases da Saúde.5. A Lei de Bases da Educação.6. A Lei de Bases do Ambiente.7. Legislação na área da Juventude.8. Legislação na área da Segurança Social.9. Legislação laboral.10. Legislação de apoio à maternidade e paternidade.11. A constituição de uma empresa.12. Sindicatos e Organizações na área das Artes, Espectáculos e Animação Sociocultural.13. Associações Profissionais na área da Animação Sociocultural (estatuto do animador sociocultural).153