Qualidade do leite e derivados - Pesagro-Rio

● Leites fortificados ou enriquecidosDe acordo com a Portaria nº 31, de 13 de janeiro de 1998, da Secretariade Vigilância do Ministério da Saúde:"Considera-se alimento fortificado/enriquecido todo alimento ao qual foradicionado um ou mais nutrientes essenciais contidos naturalmente ou não noalimento, com o objetivo de reforçar o seu valor nutritivo e/ou prevenir oucorrigir deficiência(s) demonstrada(s), em um ou mais nutrientes, naalimentação da população ou em grupos específicos da mesma."Os nutrientes devem ter concentrações que não impliquem ingestãoexcessiva ou insignificante, nem devem alcançar níveis terapêuticos no alimento.Dessa forma, permite-se o enriquecimento ou fortificação do leite com vitaminase/ou minerais de forma que o produto forneça, no mínimo, 7,5% da IDR dereferência de vitaminas ou minerais por 100ml do produto, ou mínimo de 1,5g defibras por 100ml do produto.Atualmente, encontram-se disponíveis no mercado leites fortificados ouenriquecidos de diversos tipos. As diferentes concentrações de nutrientes, assimcomo o teor de gordura com que foram adicionados, variam de acordo com ofabricante.11. Rotulagem do leite e derivadosO leite também pode sofrer alterações das suas propriedades físicoquímicas.Tais alterações podem ser decorrentes do crescimento microbiano e defalhas no processamento (pasteurização), além de fraudes, como adição deágua, desnate, superaquecimento etc. Sendo assim, torna-se indispensável ocontrole das características físico-químicas e microbiológicas do leite.Para que tal controle seja efetivo, o produto deve atender aos padrõesestabelecidos no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade dos ProdutosLácteos (BRASIL, 1996). Além disso, torna-se necessária a adequada rotulagemdo produto, visto que o acesso às informações é um direito da população,assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.A legislação brasileira de rotulagem tem como base as diretrizes do CodexAlimentarius, que é o principal órgão internacional responsável pela elaboraçãode regras sobre a segurança e a rotulagem de alimentos. A Agência Nacional deVigilância Sanitária é o órgão responsável por averiguar se a produção e acomercialização dos alimentos são feitas de maneira correta, além de normatizara rotulagem (ANVISA, 2005).Como o leite e derivados são produtos de origem animal comercializadosembalados, torna-se necessário o uso da Instrução Normativa nº 22, de 24 denovembro de 2005, do MAPA, que regulamenta a Rotulagem para Produto deOrigem Animal Embalado, preconizando que o produto não deve fornecerinformações falsas ou que possam levar o consumidor ao erro ou engano sobreas informações que desrespeitam a composição do produto, a sua real natureza,49