RP03 - Parte C - Claudio Di Mauro

Link da Resolução: Clique AquiFonte: http://www.adasa.df.gov.br/4.9. Resolução/ADASA nº. 350 de 23 de junho de 2006Estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga dodireito de uso dos recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federale em corpos de água delegados pela União e Estados.Link da Resolução: Clique AquiFonte: http://www.adasa.df.gov.br/4.10. Decreto n° 27.152, de 31 de agosto de 2006Dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá.Link do Decreto: Clique AquiFonte:http://www.cbhparanoa.df.gov.br/4.11. Lei nº 3.984, de 28 de maio de 2.007Cria o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal –Brasília Ambiental e dá outras providências.Link da lei: Clique AquiFonte: http://www.tc.df.gov.br/4.12. Lei nº 4.181, de 21 de julho de 2008Cria o Programa de Captação de Água da Chuva e dá outras providências.Link da lei: Clique AquiFonte: http://www.tc.df.gov.br/4.13. Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008Reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal –ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dáoutras providências.Link da lei: Clique AquiFonte: http://www.tc.df.gov.br/1129