Edição 114 download da revista completa - Logweb

8 | edição nº114 | Ago | 2011 |Em que consiste aalteração?Barth: A última alteraçãona forma de aplicação do direitoantidumping consiste em que,uma vez aberta a investigaçãode um novo processo de antidumping,o produto já é incluído nalista dos produtos onde é exigidaLicença Não Automática deImportação (LI prévia). Isso émuito importante, uma vez que,normalmente, quando é aberta ainvestigação de algum novoproduto, durante o andamentodo processo, que pode durar atédois anos, os importadoresaproveitam para se superestocar,causando um surto de importações,o que aumenta o dano àindústria local. Em países comoos Estados Unidos, uma vezaberta a investigação, e casoseja confirmada a prática dedumping e a necessidade dasmedidas antidumping, o pagamentodo antidumping é retroativoà data de abertura deinvestigação, o que tambémresolve este problema de surtode importação.Logweb:De que forma elaimpactará naindústria nacionalem curto prazo?Barth: Esta medida daCamex é muito importante pararesolver o problema do surto deimportação no decorrer doprocesso de investigação porparte do MDIC. Porém, somenteresolve esse problema que,repetimos, é um grave problema,nos novos casos de investigaçãode dumping. Entretanto, nãoresolve outros graves problemasque surgem após a implementaçãodas medidas antidumping,por parte da Camex.A prática tem demonstradoque em quase todos os produtosonde há a aplicação das medidasantidumping, alguns importadores,como forma de tentar burlareste pagamento, passam autilizar-se de toda forma depráticas desleais e ilegais, comotriangulação, outros tipos defalsa declaração de origem,elisão, etc. Com isso, tornamsem efeito o direito antidumping,voltando a prejudicar a indústrianacional, destruindo empregosno Brasil e diminuindo a geraçãode tributos, o investimento emtecnologia e levando à desindustrializaçãode nosso país.Note que esta prática não éválida apenas para o Brasil. Nosmais variados países, existe estemesmo tipo de prática por partede alguns importadores, emcasos de aplicação de medidasantidumping ou salvaguardas.A diferença é que nestes paísesjá existe toda uma forma decombate a este tipo de prática.Por exemplo, na ComunidadeEuropeia existe uma comissãoantifraude, e nos Estados Unidoshá a extensão imediata doantidumping nestes casos.Logweb: A médioprazo, quais serãoos benefícios destamedida para aindústria nacional?Barth: Deverá haver umadiminuição nestes casos desurto de importação, uma vezque o controle feito pelo Decex– Departamento de Operaçõesde Comércio Exterior é e deveser efetivo.Logweb: Existealgum risco de aDiferença entretriangulação e elisãoA triangulação mais se assemelha à falsa declaraçãode origem, embora em muitos países, inclusive naregulamentação da lei antielisão brasileira, tambémpode se configurar como elisão. A elisão, propriamentedita, é a simples montagem final ou pequena modificaçãofeita no produto em terceiro país, ou até no Brasil,apenas para burlar o antidumping.alteração recémrealizadapelaCamex não surtirefeito? Qual? Porquê? Como evitar?Barth: Não, com certeza vaisurtir efeito positivo. Pena queseja restrito a uma situaçãoapenas. A indústria brasileira, játão prejudicada, precisa de maisinúmeras ações como esta, paracuidar de outras situações deburla a medidas adotadas pelopróprio Governo Brasileiro.Precisa de mais agilidade e açãoprática, por parte do Governo.Logweb: Além daalteração naaplicação do direitoantidumping,alguma outramedida fora adotadaanteriormente?Qual? Por que nãodeu certo?Barth: Muitas medidas sãoe foram adotadas no Brasil, nosentido de tentar minimizar osefeitos das burlas aoantidumping. O problema é quea estrutura do governo, paraeste assunto, é pequena e,assim, todas as denúncias feitaspelos vários setores industriaisaguardam muitas vezes mais deum ou dois anos para seremanalisadas. E a indústria nãopode esperar. O exportadorchinês é rápido em suasdecisões. As novas ideias paraburla também são postas emprática com muita rapidez. E aindústria local precisa pagarsuas contas (salários, fornecedorese impostos) todo mês. Nãopode ficar aguardando longosperíodos, como o governo fazaguardar.Logweb: Há quantotempo o Brasilsofre com aconcorrênciadesleal de produtosimportados?Barth: O Brasil já sofre comconcorrência desleal há mais de20 anos, principalmente porparte dos exportadoreschineses. Eles começaram comalguns poucos produtos, mashoje esta prática se alastrou. E émais prejudicial ao Brasil,porque nosso país e a Chinaestão no mesmo patamartecnológico, ou seja, os produtosque sabemos produzir são osmesmos que eles estãoincentivando, para geraremprego para sua imensapopulação.Logweb: A alteraçãoda Camexpoderá estremeceras relações comalgum país que sejaum grande exportadorpara o Brasil?Como evitar isso?Barth: Não, de maneiraalguma. Esta alteração estáexatamente de acordo com asnormas estabelecidas pela OMC– Organização Mundial doComércio. E é uma práticaabsolutamente comum ainúmeros países, inclusivegrandes economias desenvolvidase de livre comércio. ●