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74 | edição nº114 | Ago | 2011 |MultimodalAéreoAdvogados comentam concessão dosaeroportos à iniciativa privadaNo final de maio, aSecretaria de Aviação Civilda Presidência daRepública anunciou a concessãodos aeroportos de Guarulhos eViracopos, em São Paulo, eBrasília, Distrito Federal, com oobjetivo de acelerar os empreendimentosestratégicos para aCopa de 2014 e as Olimpíadasde 2016. Os próximos aeroportosque serão contemplados sãoConfins, MG, e Galeão, RJ.De acordo com a informaçãodivulgada pelo Planalto, aInfraero constituirá SPEs –Sociedades de PropósitoEspecíficos, em parceria comempresas privadas, paraconstruir novos aeroportos efazer a sua gestão.No entanto, ainda não foidefinido o modelo jurídico daconcessão, isto é, se será umaparceria público-privada namodalidade patrocinada ouSouza, da Rigo de Souza:“ao serem transferidospara a iniciativa privada,os diversos aeroportospassarão a competir entresi para oferecer o melhorserviço para as empresasde transporte aéreo decargas”administrativa, ou se será umconvênio, sendo essa opção amenos provável, segundo FabioAugusto Rigo de Souza, sóciotitular do escritório Rigo deSouza Advogados & Consultores(Fone: 11 3113.6050) – especialistaem direito empresarial eadministrativo. A metodologia aser aplicada será definida até ofinal deste ano. Enquanto isso, aInfraero continuará aimplementar os investimentosprevistos no seu planejamentoestratégico, relativo aos demaisaeroportos da rede.“No entanto, a informaçãodivulgada pelo Planalto jápermite visualizar, por exemplo,que a futura Sociedade dePropósito Específico será umaSociedade de Economia Mista.Isto ocorre porque a futurasociedade terá participaçãoconjunta do capital público (até49%) e privado (no mínimo51%)”, detalha o especialista.De acordo com ele, essaestrutura traz mais dúvidas doque certezas. “As duas principaisdúvidas são as seguintes: qualserá o processo a ser utilizadona definição da empresa (ou asempresas) que deterá 51% docapital social da nova Sociedadede Economia Mista (que, nofinal, será a detentora indiretada concessão) e como aconcessão em si será concedidapara esta”, expõe Souza.Três modelosO governo está analisandotrês modelos simultâneos deconcessão, conforme explicaSouza: a Parceria Público-Privada, na modalidadeconcessão patrocinada; aParceria Público-Privada, namodalidade concessão administrativa;e celebração deconvênios com outros entespúblicos.Na modalidade concessãopatrocinada, o ente públicoresponsável (no caso, aInfraero), convoca as empresasque estiverem interessadas emobter a concessão para aexecução de um bem público e asua exploração (no caso, osaeroportos). Nessa modalidade,o particular que ganhar o direitode exploração do bem públicopoderá cobrar uma tarifa dousuário, adicionalmente ao valorque o ente público se comprometea pagar.Na modalidade concessãoadministrativa, o usuário diretoou indireto dos serviçosprestados pelo particular é aprópria administração pública,que, por isso, fica responsávelpelo pagamento dos serviçosprestados pelo particular. Assimcomo na concessão patrocinada,na concessão administrativa oparticular fica responsável pelaexecução das obras e a suaexploração. Em troca, receberá,durante toda a vigência daconcessão, o valor da tarifapreviamente definida.Já na celebração deconvênios com outros entespúblicos (como o Exército, porexemplo), a administraçãopública não transfere para estea exploração do bem público,mas tão somente a suaexecução. No caso dos aeroportos,a Infraero pode contratar oExército para que ele execute asobras necessárias à ampliaçãodos terminais, mediante opagamento dos custos desseserviço. Neste caso, a titularidadeda exploração do bempúblico permanecerá com aInfraero, que contratou o outroente público apenas paraexecutar a obra.“É isto que diferencia aParceria Público-Privada doconvênio: naquela, são transferidospara o particular a construçãoda obra pública como a suaexploração comercial. Neste,ocorre a contratação deterceiros para a construção daobra pública, sendo que a suaexploração comercial continuacom a administração pública”,explica Souza.Já a vantagem da ParceriaPúblico-Privada – continua oprofissional – é que o investimentoé feito pela empresa queganhar o direito de explorar aobra pública, sendo que aadministração pública somentepagará pelo uso efetivo do bem.Ademais, poderão ser exigidosdo particular a realização deinvestimentos constantes naampliação do aeroporto e ocumprimento de metas dequalidade e atendimento aousuário. Cabe destacar que asobras executadas pelo particulardispensam a realização delicitações.De acordo com ele, adesvantagem da ParceriaPúblico-Privada é que se faznecessário elaborar diversosestudos de viabilidade econômico-financeira,e o particularsomente terá interesse noempreendimento se ficardemonstrada essa viabilidade.“É necessário lembrar que oparticular objetiva o lucro e, porisso, ele somente participarádos empreendimentos que foremfinanceiramente viáveis. Após aelaboração desse estudo, deveseelaborar uma licitação parapermitir que todos os interessadospossam concorrer à adjudicaçãoda concessão. Muitas vezes,o procedimento licitatório podedemorar meses, ainda mais sehouver questionamento junto aoPoder Judiciário.”