reajuste tarifário da escelsa - 2009 anexos - EDP no Brasil ...

(Fls. 11 Nota Técnica nº 265/2009-SRE/ANEEL, de 30 de Julho de 2009 – Processo n° 48500.002509/2009-29.)
a Nota Técnica nº 046/2008-SRT/ANEEL, deve ser aplicado na data de reajuste tarifário de cada
concessionária de distribuição.
37. Levando em consideração a tarifa mensal de transporte da energia elétrica proveniente de
Itaipu Binacional, de R$ 3,194 por kW, com vigência a partir de julho de 2009 (Resolução Homologatória nº
844, de 2009), foi contemplado no atual reajuste tarifário da ESCELSA o valor de R$ 11.103.898,81 para
cobertura deste encargo de transmissão.
Aquisição de Energia
38. O art. 36 do Decreto n° 5.163/2004 estabelece:
“Art. 36. A ANEEL autorizará o repasse a partir do ano-base “A” dos custos de aquisição de energia
elétrica previstos nos contratos de que tratam os arts. 15, 27 e 32 deste Decreto, pelos agentes de
distribuição às tarifas de seus consumidores finais, conforme os seguintes critérios:
§ 1º Deverá ser assegurada a neutralidade no repasse dos custos de aquisição de energia elétrica
constantes dos contratos de que trata o caput, utilizando-se metodologia de cálculo que deverá
observar, dentre outras, as seguintes diretrizes:
I - o preço médio ponderado dos contratos de compra de energia elétrica registrados,
homologados ou aprovados na ANEEL até a data do reajuste em processamento, para
entrega nos doze meses subseqüentes; e
II - a aplicação deste preço médio ponderado ao mercado de referência, entendido como o
mercado dos doze meses anteriores à data do reajuste em processamento.
§ 2º Para cumprimento do disposto no § 1º, a ANEEL fica autorizada a celebrar, se for o caso,
aditivos aos Contratos de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica.”
39. Esta SRE adotou as tarifas a seguir mencionadas para a determinação dos custos a serem
repassados aos consumidores finais da ESCELSA, conforme Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004,
observadas as disposições do contrato de concessão e demais normas pertinentes:
Na Data de Referência Anterior - DRA
• Montantes de energia elétrica comprada, valorados pelo preço médio de repasse do reajuste tarifário
anterior, o qual foi calculado conforme demonstrativo abaixo:
TARIFA MÉDIA DA ENERGIA COMPRADA (REAJUSTE 2008)
Empresa Vendedora Energia - MWh R$ Tarifa média 2008
ENERGEST 139.721 19.208.844,96
137,48
CESA - VIÇOSA 24.528 4.062.622,93
165,63
CESA - SÃO JOÃO 120.310 18.446.142,65
153,32
ENERPEIXE 472.164 71.070.363,28
150,52
ENERTRADE 432.857 48.696.929,69
112,50
4) ITAIPU 1.663.086 127.187.534,37
5) PROINFA 108.326 -
COMPLEMENTO APÓS LEI 10.848 3.439.097 278.108.253,43
TOTAL 6.400.088 566.780.691,30
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.
76,48
-
80,87
88,56