reajuste tarifário da escelsa - 2009 anexos - EDP no Brasil ...

(Fls. 20 Nota Técnica nº 265/2009-SRE/ANEEL, de 30 de Julho de 2009 – Processo n° 48500.002509/2009-29.)
cálculo da abertura tarifária na Revisão Tarifária Periódica do Segundo Ciclo da ESCELSA. Esse ajuste se dá
especificamente em relação aos componentes financeiros apurados em agosto de 2007, que resultaram
numa diferença indevida, a maior, no valor nominal de R$ 4.554.515,95 . Os itens financeiros incorretamente
concedidos, por meio da abertura tarifária, totalizaram R$ 64.670.987,20 , sendo que o valor total dos itens
financeiros efetivamente reconhecidos na Revisão Tarifária de 2007 foi de R$ 60.116.471,25 .
51. Cabe esclarecer que para fins exclusivos de apuração do saldo ainda não compensado da
CVA do ano anterior calculada no Reajuste de 2008, visando evitar duplicidade de ajustes para uma mesma
parcela dos componentes financeiros, ao valor inicial da CVA em Processamento da Revisão (5º dia útil
anterior) foi incorporada a correspondente diferença a maior incorretamente adicionada por meio do
procedimento de abertura tarifária da Revisão Tarifária Periódica do Segundo Ciclo da ESCELSA, com isso o
valor do Saldo a compensar calculado no Reajuste de 2008 foi recalculada, gerando a diferença positiva de
1.624.425,52 , que está sendo considerada no atual Reajuste.
Sobrecontratação de Energia
52. O art. 38 do Decreto nº. 5.163, de 2004, determina que no repasse dos custos de aquisição
de energia elétrica de que tratam os seus arts. 36 e 37 às tarifas dos consumidores finais, a ANEEL deverá
considerar até cento e três por cento do montante total de energia elétrica contratada em relação à carga
anual de fornecimento do agente de distribuição. O repasse aqui mencionado foi regulamentado pela
Resolução Normativa nº. 255, de 06 de março de 2007, que atribuiu à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE a responsabilidade pela apuração dos valores a serem considerados nos cálculos
tarifários das respectivas concessionárias, sendo que foi submetida à Audiência Pública na ANEEL (AP nº
038/2007) a proposta de Regra e Procedimento de Comercialização elaborada pela CCEE objetivando
disciplinar os cálculos, prazos, condições e fluxo de informações necessárias à apuração das denominadas
Sobras Contratuais.
53. Assim, foi considerado no atual reajuste tarifário da ESCELSA, em caráter definitivo, o valor
de R$ (1.303.627,64), calculado com base nos dados relativos ao ano civil de 2008; e em conformidade com
a metodologia aprovada na Resolução Normativa nº. 255, de 2007, e nº. 305, de 18 de março de 2008.
Cumpre ressaltar que tal valor também contempla os valores definitivos do repasse da sobrecontratação de
energia, referentes aos anos civis de 2005, 2006 e 2007, calculados em conformidade com a respectiva
Regra e Procedimento de Comercialização elaborada pela CCEE à luz das REN nº. 255, de 2007, e nº 305,
de 2008, e da Nota Técnica nº 085/2008-SEM/SRE/ANEEL, de 05 de março de 2008.
54. Na análise do cálculo do custo da sobrecontratação de 2008 da empresa, à luz das
metodologias aprovadas pela Resolução nº. 255/2007 e 305/2008, foi observado um conflito entre a forma de
gestão da compra de energia pela ESCELSA e o princípio estabelecido no contrato de concessão de que a
concessionária obriga-se a obter a energia elétrica requerida pelos usuários ao menor custo efetivo, dentre
todas as alternativas disponíveis. De forma geral, a distribuidora buscou sazonalizar o fornecimento de
energia de forma a não obter todo o benefício de vendas no curto prazo quando o PLD estava mais caro, que
seria revertido para a modicidade tarifária dos consumidores, utilizando-se para isso de seu contrato com a
parte relacionada da geradora ENERPEIXE.
55. Em 28 de julho de 2009 por meio de correio eletrônico a ESCELSA apresentou justificativas
para sazonalização realizada ex-post, quando já tinha conhecimento dos elevados valores do PLD. Segundo
a concessionária todos os ajustes mensais foram realizados de forma a atender à estratégia adotada pelo
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.