reajuste tarifário da escelsa - 2009 anexos - EDP no Brasil ...

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1.404.093.270 RA0 (Fls. 32 Nota Técnica nº 265/2009-SRE/ANEEL, de 30 de Julho de 2009 – Processo n° 48500.002509/2009-29.) 84. O quadro abaixo demonstra a evolução dos custos (em R$), participação percentual no Índice de Reajuste Tarifário e a receita atualizada da ESCELSA. PARCELA A PARCELA B ENCARGOS SETORIAIS COMPRA DE ENERGIA ENCARGOS DE TRANSMISSÃO GERENCIÁVEIS IRT - ÍNDICE DE REAJUSTE TARIFÁRIO - ESCELSA - Agosto de 2009 ITENS DA ANTERIOR ATUAL VARIAÇÃO PARTICIP. RECEITA DRA - R$ DRP - R$ (R$) NO IRT RGR 16.608.189 18.497.539 1.889.350 0,13% RGR - Ajuste (574.498) (92.602) 481.895 0,03% CCC 61.235.943 49.411.999 (11.823.944) -0,84% TFSEE 3.358.628 3.326.406 (32.223) 0,00% CDE 61.653.509 72.074.870 10.421.361 0,74% ESS 7.570.190 11.202.981 3.632.792 0,26% PROINFA 18.675.643 33.149.680 14.474.037 1,03% P&D 12.835.342 14.697.823 1.862.481 0,13% ONS 61.241 64.485 3.244 0,00% Subtotal I 181.424.188 ENERGIA COMPRADA 450.174.924 Subtotal II 576.411.695 TRANSPORTE ITAIPU 11.700.992 REDE BÁSICA NODAL 73.607.864 REDE BÁSICA FRONTEIRA 24.763.855 MUST ITAIPU 10.074.859 CONEXÃO 6.600.313 REDE BÁSICA ONS (A2) - Subtotal III 126.747.883 TOTAL 884.583.766 REMUNERAÇÃO DO CAPITAL 519.509.504 202.333.181 480.199.245 644.285.681 12.174.488 95.038.410 24.046.358 11.103.899 6.562.178 802.946 149.728.279 996.347.141 524.899.907 20.908.993 30.024.321 67.873.986 473.496 21.430.546 (717.497) 1.029.040 (38.135) 802.946 22.177.450 110.960.429 1,49% 2,14% 4,83% 0,03% 1,53% -0,05% 0,07% 0,00% 0,06% 1,64% 7,96% TOTAL 519.509.504 524.899.907 5.390.403 0,38% Delta Econômico - RECEITA TOTAL ( R$) E IRT 1.404.093.270 1.521.247.048 117.153.778 8,34% REAJUSTE TOTAL Componentes Financeiros 103.124.891 6,78% 15,12% Subsídios Tarifários 16.328.092 1,07% Observação: variação do IGPM em 12 meses = = = > -0,67% 5.390.403 0,38% NÃO GERENCIÁVEIS 7,96% GERENCIÁVEIS 0,38% Os quadros abaixo relacionados constituem os Anexos a esta Nota Técnica e se referem às planilhas de cálculos do IRT. • Quadro A – Memória de Cálculo – Reajuste Tarifário Anual; • Quadro B – Componentes Financeiros; • Quadro C – CVA consolidada; * A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. IRT 8,34% 1.521.247.048 RA1
(Fls. 33 Nota Técnica nº 265/2009-SRE/ANEEL, de 30 de Julho de 2009 – Processo n° 48500.002509/2009-29.) • Quadro I – IVI–Índice de Variação da Inflação – IGP-M e Fator X; • Quadro II – Receita Anual-RAo e Mercado em (MWh); • Quadro III – Encargos Setoriais e de Transporte de Energia; • Quadro IV – Encargos de Rede Básica; • Quadro V – Encargos de Conexão; • Quadro VI – Tarifa Média da Energia Comprada; • Quadro VII – Energia Comprada; e • Quadro VIII – Balanço Energético; IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 85. O inciso IV do art. 15 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que as tarifas máximas do serviço público de energia elétrica serão fixadas em ato específico da ANEEL, que autorize a aplicação de novos valores, resultantes de revisão ou de reajuste, nas condições do respectivo contrato. 86. O inciso X do art. 4° do Anexo I do Decreto n° 2.335, de 06 de outubro de 1997, estabelece a competência da ANEEL para atuar nos processos de definição e controle de preços e tarifas. 87. O art. 3° da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 9° da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, estabelece incumbência da ANEEL para homologar as tarifas de energia elétrica na forma da mencionada Lei, das normas pertinentes e do Contrato de Concessão. V. DA CONCLUSÃO 88. Com base na legislação vigente, no Contrato de Concessão nº 01/1995, no que consta do Processo nº 48500.002509/2009-29 e nas informações contidas nesta Nota Técnica, opinamos: i) pela aprovação do reajuste tarifário anual médio de 15,12%, a ser aplicado às tarifas da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A- ESCELSA, que corresponde a um efeito médio a ser percebido pelos consumidores cativos de 9,96% sendo de 11,12% para os consumidores conectados em Alta Tensão (AT) e de 9,44% para os conectados em Baixa Tensão (BT); ii) pela fixação das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD; e iv) pelo estabelecimento dos valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e da receita anual referente às instalações de Conexão; observados os Anexos a seguir discriminados: a) Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica • Anexo I – com vigência de 07 de agosto de 2009 a 06 de agosto de 2010, considera o índice de reajuste tarifário médio de 15,12% que incorpora os percentuais do Índice de Reajuste Tarifário - IRT econômico de 8,34% e dos componentes financeiros adicionais de 6,78%;. • Anexo II – considera apenas o Índice de Reajuste Tarifário Anual – IRT econômico de 8,34%, com vigência a partir de 07 de agosto de 2010, devendo constituir a base de cálculo dos reajustes tarifários subseqüentes. * A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.
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Page 47: (Fls. 47 Nota Técnica nº 265/2009

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