reajuste tarifário da escelsa - 2009 anexos - EDP no Brasil ...

(Fls. 19 Nota Técnica nº 265/2009-SRE/ANEEL, de 30 de Julho de 2009 – Processo n° 48500.002509/2009-29.)
46. No cálculo do reajuste tarifário também foi considerada a previsão de perda de receita da
distribuidora para o período de agosto de 2009 a julho de 2010 em decorrência dos descontos concedidos na
tarifa de fornecimento relativa ao consumo de energia elétrica das atividades de irrigação e aqüicultura,
conforme Resolução n° 207, de 09 de janeiro de 2006, no valor de R$ 5.365.018,09 , que corresponde ao
valor fiscalizado pela SFF no atual reajuste, projetado 2 meses para adequação com o período de referência,
devendo ser revertido o valor ora contemplado no próximo reajuste tarifário da concessionária.
47. Visto que nem todo o subsídio referente ao conjunto de consumidores baixa renda é
contemplado no montante da subvenção econômica homologada pela ANEEL e repassado às distribuidoras
pela ELETROBRÁS, foi considerada no último cálculo tarifário da ESCELSA a “Previsão Subsídio Baixa
Renda” referente ao período agosto de 2008 a julho de 2009, no valor de R$ 4.672.177,14 , tal valor
devidamente atualizado está sendo revertido no atual reajuste tarifária no valor de R$ (4.667.694,47). Foi
apurado o Subsídio no atual período de referência no valor de R$ 5.350.121,69 , calculado a partir dos dados
fornecidos pela Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC por meio do
Memorando nº 418/2009-SRC/ANEEL, de 17 de julho de 2009. Além disso, está sendo considerada a
previsão do subsídio para os próximos 12 meses, no mesmo valor realizado de R$ 5.370.421,47 , devendo
ser revertido o valor ora contemplado no próximo reajuste tarifário da concessionária.
48. No cálculo da Revisão Tarifária de 2007 da ESCELSA, foi considerado, a título provisório, o
valor de R$ 359.923,00 , referente aos custos incorridos pela concessionária na contratação de empresa
especializada para realização da reavaliação dos ativos com vistas à composição da base de remuneração
da concessionária, conforme estabelecido na Resolução nº 493, de 03 de setembro de 2002, e de R$
147.238,09 para realização da campanha de medição prevista na Resolução nº 166, de 10 de outubro de
2005. Já no Reajuste Tarifário de 2008 foi considerado o valor de R$ 257.801,47 referente aos custos para
reavaliação de ativos.
49. Tais valores concedidos, devidamente atualizados pela variação do IGPM até agosto de
2009, resultou em R$ (836.029,12), que foram revertidos no atual cálculo tarifário da ESCELSA por já
estarem contemplados na nova metodologia de apuração dos custos operacionais regulatórios das
concessionárias de distribuição de energia elétrica, em conformidade com o disposto nos itens 63 a 65 do
Anexo I da Resolução Normativa nº 338, de 25 de novembro de 2008, a saber:
“I.2.4.5. CUSTOS ADICIONAIS
63. O propósito dos custos adicionais é considerar as particularidades do negócio
de distribuição e custos operacionais passíveis de reconhecimento tarifário que não
se enquadram nos itens anteriores ou que não tenham sido contemplados na
parametrização do Modelo.
64. Dentre os custos considerados adicionais parametrizados no Modelo destacamse:
seguros de ativos, tributos, exames médicos periódicos, engenharia e supervisão
de obras, consumo próprio em subestações, adicional de IPTU, menor aprendiz,
publicações legais, campanha de medidas, laudo de avaliação, ajuste do custo de
O&M em função de ativos com vida útil econômica acima da média e crescimentos
dos processos de O&M e comerciais.
65. Outros custos decorrentes de operação e manutenção em virtude de requisitos
específicos de instalações e demais custos que não estejam contemplados no modelo
deverão ser analisados nas revisões tarifárias específicas.”
50. Também está sendo considerado no atual reajuste tarifário um ajuste financeiro negativo, já
atualizado pela variação do IGPM, no total negativo de R$ (5.208.223,85), para correção do procedimento de
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.