reajuste tarifário da escelsa - 2009 anexos - EDP no Brasil ...

(Fls. 9 Nota Técnica nº 265/2009-SRE/ANEEL, de 30 de Julho de 2009 – Processo n° 48500.002509/2009-29.)
(544.878,10). O valor da PA Fronteira aqui mencionado deverá ser também considerado no cálculo da Tarifa
Média da Rede Básica, para fins de apuração da CVA Rede Básica em 2010.
32. Com o estabelecimento da metodologia de cálculo locacional da Tarifa de Uso dos Sistemas
de Distribuição aplicável às centrais geradoras (TUSDg), conforme REN n.º 349/2009, esta passa a ser
formada por três componentes tarifárias: TUSDg-D/DIT, TUSDg-T e TUSDg-ONS. As receitas associadas à
componente TUSDg-ONS devem ser repassadas ao ONS por meio do CUST (Contrato de Uso dos Sistemas
de Transmissão). Conforme Nota Técnica n.º 042/2009-SRT/ANEEL, a ESCELSA tem encargos de uso a ser
pago ao ONS de R$ 802.945,91 .
33. No Reajuste Tarifário Anual de 2008 da ESCELSA, com relação à parcela do encargo de
rede básica fronteira de responsabilidade da Usina Térmica Mascarenhas, referente às instalações de
transmissão compartilhadas, conforme REN n° 067, de 2004, foram adotados os seguintes procedimentos:
a. o mercado relativo à UTE não foi considerado no Gerenciador de Tarifas de Fornecimento –
GTF da concessionária e o valor do encargo de rede básica de responsabilidade dessa
geradora foi deduzido da despesa total de rede básica fronteira para fins de cálculo tarifário e
abertura das tarifas da ESCELSA. Desse modo, ficou preservado o equilíbrio econômicofinanceiro
contratual da concessionária, não sendo atribuído aos demais consumidores da
ESCELSA o valor de responsabilidade exclusiva das referidas geradoras.
34. No atual reajuste tarifário, estão sendo adotados os seguintes procedimentos: o mercado e a
receita relativos às unidades geradoras afetadas pela REN n.º 349/2009 foram incluídos no GTF do período
de referência; o encargo de rede básica fronteira relativo às componentes TUSDg-T e TUSDg-ONS, está
sendo considerado para fins de cálculo do reajuste e da abertura das tarifas; para manter o equilíbrio
econômico e financeiro da concessão, conforme definido na Segunda Revisão Tarifária Periódica da
Concessionária, a receita a menor relativa à aplicação da componente TUSDg-D/DIT, no valor R$ 935.063,27
, está sendo compensada na TUSD - Fio B.
35. Também foi informado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão –
SRT pelo Memorando nº. 244/2009-SRT/ANEEL, de 14 de julho de 2009, o novo encargo anual de Conexão
(base: junho de 2009) devido às transmissoras Castelo Energética, Furnas e ETES, a vigorar a partir de
agosto de 2009, relativo às Demais Instalações de Transmissão – DIT em operação, conforme os quadros a
seguir:
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.