reajuste tarifário da escelsa - 2009 anexos - EDP no Brasil ...

(Fls. 18 Nota Técnica nº 265/2009-SRE/ANEEL, de 30 de Julho de 2009 – Processo n° 48500.002509/2009-29.)
Empresas Vendedoras MWh R$/MWh - 2008 DRP - R$
1) CONTRATOS BILATERAIS 1.080.809 145.118.165,60
CESA VIÇOSA 24.528 164,52 4.035.422,18
CESA - SÃO JOÃO 128.597 152,30 19.584.750,21
ENERPEIXE 472.164 149,51 70.594.521,20
ENERTRADE 455.520 111,75 50.903.472,01
2) GERAÇÃO DISTRIBUIDA 121.682 18.500.113,89
ENERGEST 121.682 152,04 18.500.113,89
3) ITAIPU 1.638.933 100,12 164.086.436,34
4) PROINFA 154.095 0,00 -
SUBTOTAL 2.995.519 327.704.715,83
COMPLEMENTO LEILÕES 3.525.212 89,80
TOTAL ENERGIA REQUERIDA - DRP 6.520.731 98,81
Componentes Financeiros
ESCELSA - DRP (Data do Reajuste em Processamento)
316.580.965,38
644.285.681,21
43. Conforme previsto no Art. 7º da Resolução Normativa n° 77, de 18 de agosto de 2004, foram
considerados no atual reajuste tarifário da ESCELSA os valores relativos à perda de receita de distribuição
decorrentes dos descontos concedidos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, aplicáveis aos
empreendimentos hidrelétricos com potência instalada igual ou inferior a 1 MW e aos geradores com potência
instalada menor ou igual a 30 MW (PCH e Fontes Incentivadas), incidindo na produção e no consumo da
energia comercializada. Foram contemplados no atual cálculo tarifário da ESCELSA, os valores fiscalizados e
validados pela SFF, de julho de 2008 a junho de 2009 para os consumidores livres e de junho de 2008 a maio
de 2009 para os geradores, no Memorando nº1111/2009-SFF/ANEEL, de 21 de julho de 2009, de R$
4.178.998,23 sendo retirada a previsão dada no Reajuste tarifário do ano passado no valor negativo de R$
(2.953.420,44), tais valores foram devidamente atualizados pelo IGP-M para agosto de 2009.
44. Ainda em relação aos descontos de que trata a REN nº 77, de 2004, foi considerado no atual
cálculo tarifário da ESCELSA a “Previsão Subsídio Fonte Incentivada – Consumidor Livre” referente aos
próximos 12 meses, no valor de R$ 3.968.038,43 , que corresponde ao valor fiscalizado pela SFF no atual
reajuste sem considerar os montantes da UTE Aracruz de fevereiro a maio de 2008, devendo ser revertido o
valor ora contemplado próximo reajuste tarifário da concessionária.
45. Foi considerada a perda de receita da distribuidora em decorrência dos descontos
concedidos na tarifa de fornecimento relativa ao consumo de energia elétrica das atividades de irrigação e
aqüicultura, conforme Resolução n° 207, de 09 de janeiro de 2006. Com isso, no cálculo da perda de receita
provocada pelo subsídio para irrigantes e aqüicultores, foram considerados os valores fiscalizados pela SFF,
no Memorando nº1111/2009-SFF/ANEEL, de agosto de 2008 a maio de 2009, no valor de R$ 4.427.403,59 ,
sendo retirada a previsão dada no Reajuste de 2008 no valor negativo de R$ (4.658.569,03), tais valores
foram devidamente atualizados pelo IGP-M para agosto de 2009.
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.