reajuste tarifário da escelsa - 2009 anexos - EDP no Brasil ...

(Fls. 2 Nota Técnica nº 265/2009-SRE/ANEEL, de 30 de Julho de 2009 – Processo n° 48500.002509/2009-29.)
ESCELSA
MERCADO CATIVO
Classe de Consumo
Nº de Unidades
Consumidoras
%
Consumo mensal de
energia (MWh / mês)
Consumo de energia
( % )
Residencial 905.428 77,81% 159.010,72 37,11%
Rural 140.161 12,05% 45.754,67 10,68%
Comercial 96.269 8,27% 97.441,09 22,74%
Poder Público 9.338 0,80% 18.516,16 4,32%
Industrial 10.974 0,94% 73.769,62 17,22%
Iluminação Pública 305 0,03% 18.315,36 4,27%
Serviço Público 1.021 0,09% 14.859,01 3,47%
Consumo Próprio 145 0,01% 841,38 0,20%
Total 1.163.641 100,00% 428.508 100,00%
Fonte: SAD/SAMP - MAR/2009
Aspectos Contratuais
3. Em 17 de julho de 1995 foi firmado o Contrato de Concessão nº 01/1995 entre a União, por
intermédio do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE, e a Espírito Santo Centrais
Elétricas S/A- ESCELSA. Esse contrato tem por objeto a regulação da exploração, pela concessionária, de
serviços públicos de distribuição de energia elétrica da concessão de que a mesma é titular. O mencionado
contrato prevê, na Subcláusula Segunda da Cláusula Nona, a periodicidade anual do reajuste de tarifas de
energia elétrica da concessionária, mediante aplicação de fórmula específica, conforme a Subcláusula Sexta
da Cláusula Nona.
4. Em 17 de julho de 2005 foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº
01/1995, o qual dá nova redação à sua Cláusula Nona – Tarifas Aplicáveis na Prestação dos Serviços, para
atender às condições de eficácia constante do § 2º dos arts. 36 e 43 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, assunto que foi objeto da Audiência Pública 045/2004, realizada pela ANEEL na forma presencial em
20 de janeiro de 2005.
Reajuste Tarifário 2008 e Revisão Tarifária Periódica de 2007
5. Em 07 de agosto de 2008 as tarifas da ESCELSA foram, em média, reajustadas em 12,17%,
conforme Resolução Homologatória nº 687,de 05 de agosto de 2008, sendo 7,48% relativos ao reajuste
tarifário anual econômico e 4,69% referentes aos componentes financeiros pertinentes.
6. A Resolução Homologatória nº 686, de 05 de agosto de 2008, publicou o resultado ainda
provisório da Revisão Tarifária Periódica de 2007 da concessionária, fixando o reposicionamento em -
4,90%.
7. Consta da referida Resolução Homologatória nº 686/2008, que, tanto o reposicionamento
tarifário quanto o componente “Xe” do “Fator X”, deverão ter seus percentuais definitivos estabelecidos
quando da definição dos Custos Operacionais Eficientes, relativos à ESCELSA.
8. Pela Nota Técnica nº 240-SRE/ANEEL, de 14 de julho de 2009, foi submetido à deliberação
da Diretoria da ANEEL, no âmbito do Processo nº. 48500.004292/2006-50 e já levando em consideração as
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.