reajuste tarifário da escelsa - 2009 anexos - EDP no Brasil ...

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(Fls. 22 Nota Técnica nº 265/2009-SRE/ANEEL, de 30 de Julho de 2009 – Processo n° 48500.002509/2009-29.) concessionária, bem como compõe o cálculo da tarifa média da compra de energia apurada no último reajuste tarifário. 61. Sendo assim, depois de verificados e validados pela SRE os valores da CVAenergia, o montante final da CVA em Processamento da ESCELSA, atualizado até o trigésimo dia anterior à data contratual do reajuste, resultou em R$ 71.142.469,43 , conforme quadro a seguir: CVA EM PROCESSAMENTO R$ Conta de Consumo de Combustíveis - CVAccc 6.793.548,06 Conta Desenvolvimento Energético – CVACDE 4.233.140,62 Rede Básica – CVAREDEBÁSICA 381.600,01 Energia Comprada - CVAEnergia 35.976.581,36 Transporte Itaipu – CVATRANSP.ITAIPU 106.666,50 Energia PROINFA – CVAPROINFA 8.740.190,40 Encargos Serviço do Sistema - CVAESS 14.910.742,48 CVA até o 30° dia anterior ao reajuste 71.142.469,43 62. Os valores da CVA em processamento validados pela SFF e pela SRE, remunerados pela taxa de juros SELIC até o quinto dia útil anterior ao reajuste tarifário, resultaram no montante de R$ 71.555.196,67 . 63. Em conformidade com os §§ 2° e 3° do Art. 3° da Portaria Interministerial MF/MME n° 25, de 24 de janeiro de 2002, e os §§ 1° e 2º do Art. 6° da Resolução n° 89, de 18 de fevereiro de 2002, os valores das CVA´s atualizados até o quinto dia útil anterior à data do reajuste tarifário anual foram atualizados pela aplicação da menor taxa obtida na comparação entre a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos públicos federais, divulgada pelo Banco Central do Brasil, referente aos trinta dias anteriores à data de reajuste anual, e a projeção de variação indicada no mercado futuro, trinta dias antes da data de reajuste tarifário anual, da taxa média de depósitos interfinanceiros negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros para prazo de doze meses. No caso da ESCELSA, a menor taxa obtida na comparação acima mencionada foi a da taxa média de depósitos interfinanceiros negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros para prazo de doze meses, de 9,02%, resultando o valor final da CVA em Processamento de R$ 74.958.866,38 , conforme quadro a seguir: CVA EM PROCESSAMENTO DISPOSITIVO LEGAL R$ Conta de Consumo de Combustíveis - CVAccc Resolução n° 492, 20/11/2001 7.157.984,05 Conta Desenvolvimento Energético – CVACDE Resolução n° 184, 09/04/2003 4.460.225,02 Rede Básica – CVAREDEBÁSICA Resolução n° 494, 20/11/2001 402.070,73 Energia Comprada - CVAEnergia Resolução n° 153, de 14/03/2005 37.906.524,42 Transporte Itaipu – CVATRANSP.ITAIPU Resolução n° 493, 20/11/2001 112.388,56 Energia PROINFA – CVAPROINFA Resolução n° 189, de 06/12/2005 9.209.052,90 Encargos Serviço do Sistema - CVAESS Resolução n° 089, 18/02/2002 15.710.620,71 74.958.866,38 64. Conforme previsto no § 4° do Art. 3° da Portaria Interministerial MF/MME n° 25, de 2002, para o cálculo do Reajuste Tarifário de 2009 foi verificado se o saldo da CVA em Processamento considerado na Reajuste Tarifário de 2008 foi efetivamente compensado, levando-se em conta as variações ocorridas entre o mercado de energia elétrica utilizado na definição daquele reajuste tarifário da concessionária e o mercado verificado nos 12 meses da compensação, bem como a diferença entre a taxa de juros projetada e a taxa de juros SELIC verificada. No caso d ESCELSA, conforme demonstrado no quadro a seguir, apurou-se * A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.
(Fls. 23 Nota Técnica nº 265/2009-SRE/ANEEL, de 30 de Julho de 2009 – Processo n° 48500.002509/2009-29.) um Saldo a Compensar da CVA Ano Anterior de R$ 315.892,09 , a ser considerado para este reajuste tarifário anual a partir 07 de agosto de 2009: Valor da CVA 5° dia Útil 10.899.526,12 Até o 5° dia útil anterior - Calculada no IRT anterior Selic Efetiva* Mês/Ano Receita Cativo COM Financeiros Receita Cativo SEM Financeiros CVA recebida cativo+carga CVA Saldo Atualizado CVA Saldo a Compensar 1,01017657 ago/08 93.628.508,63 89.300.228,64 869.507,57 11.010.445,91 10.140.938,34 1,01103091 set/08 96.313.320,96 91.860.926,85 893.051,62 10.252.802,12 9.359.750,49 1,01175877 out/08 102.548.509,13 97.807.873,32 957.448,10 9.469.809,65 8.512.361,55 1,01019969 nov/08 104.173.332,04 99.357.583,55 974.138,62 8.599.184,99 7.625.046,37 1,01124093 dez/08 95.713.160,14 91.288.510,40 895.056,15 7.710.758,99 6.815.702,84 1,01047807 jan/09 101.813.044,82 97.106.408,22 970.831,88 6.887.118,25 5.916.286,37 1,00855086 fev/09 103.327.704,28 98.551.047,66 992.849,89 5.966.875,71 4.974.025,82 1,00970884 mar/09 108.552.723,91 103.534.523,90 1.044.968,33 5.022.317,84 3.977.349,51 1,00839567 abr/09 102.520.126,84 97.780.803,10 977.718,94 4.010.742,02 3.033.023,08 1,00770893 mai/09 93.036.255,17 88.735.354,00 875.899,48 3.056.404,44 2.180.504,96 1,00762182 jun/09 100.162.668,59 95.532.325,96 945.147,06 2.197.124,38 1.251.977,32 1,00723801 jul/09 100.162.668,59 95.532.325,96 945.147,06 1.261.039,14 315.892,09 1.201.952.023,10 1.146.387.911,57 11.341.764,71 65. Cabe destacar que devido ao recalculo das CVAs consideradas na Revisão de 2007 e nos Reajustes de 2008 e 2006 para levarem em consideração a utilização dos fatores k mensais. A CVA energia deste reajuste está considerando um ajuste negativo de R$ (8.369.488,09) na CVA Energia, que atualizado pela Selic para Agosto de 2009 resultou no valor negativo de R$ (9.379.539,78). Universalização do Serviço Público de Energia Elétrica e Programa LUZ PARA TODOS (PLPT) 66. No Reajuste tarifário anual de 2008 da ESCELSA foi considerado o valor de R$ (2.418.347,04), referente ao déficit incorrido pela concessionária com a implementação do Programa Luz Para Todos – PLPT, já levando a consideração a reversão do valor de R$ 17.713.117,82 considerado a título provisório na Revisão Tarifária de 2007, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 294, de 11 de dezembro de 2007, que estabeleceu a metodologia aplicável e os procedimentos de repasse tarifário dos déficits incorridos pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica em função da execução do Programa Luz Para Todos. 67. No atual cálculo tarifário da ESCELSA, e após as análises cabíveis das informações fornecidas pela concessionária e do provimento parcial do recurso interposto pela Concessionária sobre o Reajuste de 2008, a SRE considerou um componente financeiro atualizado até agosto de 2009 de R$ 14.520.750,40 . Tal valor leva em consideração os valores calculados no IRT de 2008 e na RTP 2007, devidamente corrigido. 68. A diferença entre o reajuste solicitado pela ESCELSA, de 17,18%, e o reajuste tarifário calculado pela SRE, de 15,12%, está demonstrada a seguir: * A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.
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