reajuste tarifário da escelsa - 2009 anexos - EDP no Brasil ...

(Fls. 25 Nota Técnica nº 265/2009-SRE/ANEEL, de 30 de Julho de 2009 – Processo n° 48500.002509/2009-29.)
70. Outros itens que contribuíram com a diferença entre os dois índices estão motivados na
tabela de diferenças anterior.
71.
cativo.
O quadro a seguir demonstra o efeito da abertura tarifária nos diferentes grupos de consumo
Reajuste Médio Final de
Efeito Médio a ser percebido pelo Consumidor Cativo
Grupo de Consumo %
A2 13,49%
A3 15,41%
A3a 14,24%
A4 10,74%
AT (igual ou maior que 2,3 kV) 11,12%
BT (abaixo de 2,3 kV) 9,44%
72. O art. 19 da Resolução Normativa n° 166, de 10 de outubro de 2005, regulamenta a
aplicação da TUSD-Encargos para o atendimento feito por empreendimento próprio de produção
independente e autoprodução. Dessa forma, nos Anexos II-A e II-B da Resolução Homologatória das tarifas
da concessionária estão sendo incluídos os quadros relativos à TUSD específica para os PIEs e APEs, cujo
faturamento deverá ser realizado de acordo com o disposto no art. 20 da Resolução n° 166/2005.
73. Para uma melhor compreensão, apresentamos, a seguir, análise detalhada da apuração do
IRT da ESCELSA.
74. O cálculo do Índice de Reajuste Tarifário – IRT econômico da ESCELSA, para aplicação a
partir de 07 de agosto de 2009, resultou em um percentual médio de 8,34%, dos quais 7,96% referem-se à
variação de custos da Parcela A e 0,38% são decorrentes da atualização da Parcela B, tendo sido
considerada a variação acumulada do IGP-M de -0,67% e o Fator X de -1,71%, relativamente ao período de
agosto de 2008 a julho de 2009.
75. Dentre os diversos itens de custos considerados no cálculo do IRT da ESCELSA, merecem
destaque os seguintes itens:
• A variação do PROINFA entre 2008/2009 foi de 77,50%,com impacto no índice de
reajuste de 1,031%, que se deve ao aumento da energia associada ao programa em
2009.
• A variação da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, de 16,90%, com impacto no
índice de reajuste de 0,742%, que se deve à regra de cálculo do encargo, que leva em
consideração o crescimento de mercado da concessionária e o IPCA;
• O encargo setorial ESS, cujo impacto no índice foi de 0,259%; e cujo impacto no cálculo
da CVA em Processamento foi de 1,03%, totalizando 1,29%. Essa variação se deve ao
despacho fora da ordem de mérito no ano de 2008 determinado pelo CMSE com fins de
segurança energética;
• Os encargos de Rede Básica tiveram um expressivo aumento de 18,13%, devido: (i) à
nova metodologia de cálculo da TUSD-g estabelecida na REN 349/2009, que transfere
para as distribuidoras a responsabilidade pelo pagamento de encargos de uso da
transmissão dos geradores conectados às DIT’s, correspondendo a uma parcela de R$
419.522.554,43 (ii) à entrada em operação das novas instalações, conforme detalhado no
Memorando SRT nº 250/2009. Apesar das expressivas variações de tais custos
(Transporte de Energia) sua contribuição ao IRT é de 1,64%;
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.