reajuste tarifário da escelsa - 2009 anexos - EDP no Brasil ...

(Fls. 3 Nota Técnica nº 265/2009-SRE/ANEEL, de 30 de Julho de 2009 – Processo n° 48500.002509/2009-29.)
alterações efetuadas na REN nº 234/2006 publicadas por meio da Resolução Normativa nº 338, de 25 de
novembro de 2008, o resultado definitivo da Revisão Tarifária Periódica de 2007 da ESCELSA, apresentando
os percentuais recalculados de -6,44% para o reposicionamento tarifário e de 0,000% para o componente Xe
do “Fator X”. Em conseqüência, o Reajuste Tarifário de 2008 foi recalculado provocando no atual Reajuste
Tarifário de 2009 da concessionária os respectivos ajustes de R$ 9.185.651,71 na base tarifária econômica e
de R$ 9.151.665,08 como componente financeiro. Além dos efeitos ocasionados no atual período de
referência pelo recalculo do IRT de 2008, também estão sendo considerados os efeitos do calculo definitivo
da Revisão de 2007 no período de referência do IRT de 2008, como componente financeiro devidamente
atualizado pelo IGP-M no valor de R$ (21.161.509,43), tal valor já leva em conta o ajuste provisório realizado
no reajuste de 2008.
9. Em virtude de provimento de Recurso Administrativo interposto pela ESCELSA em relação ao
procedimento de rateio da receita na Abertura Tarifária, que definia uma tarifa de Energia para suprimento
diferente da efetivamente aplicada, está sendo considerado no atual Reajuste um componente financeiro no
valor de R$ 14.397.502,71 , devidamente atualizado para Agosto de 2009.
10. Esclarecido que o componente Xa do “Fator X” é recalculado em cada reajuste tarifário anual,
na forma do Anexo VI da Resolução Normativa nº. 234/2006, com as alterações definidas na Resolução
Normativa nº 338, de 25 de outubro de 2008, foi considerado no atual cálculo tarifário da ESCELSA o Fator X
de -1,71%, sendo o componente Xe = 0,0000% e o componente Xa = -1,71% (variação em 12 meses do IGP-
M = -0,67% e do IPCA = 4,65%).
Proposta da Concessionária para o Reajuste Tarifário Anual de 2009
11. Em 09 de julho de 2009, por meio da Carta CT-PRD-14/09, protocolada na ANEEL em 13 de
julho de 2009, a ESCELSA encaminhou à ANEEL solicitação de Reajuste Tarifário Anual médio de 17,18%, a
ser aplicado às tarifas de fornecimento de energia elétrica, a partir de 07 de Agosto de 2009. Esse percentual
pleiteado contempla o reflexo da variação dos seguintes itens:
a) Índice de Reajuste Tarifário – IRT, de 9,47%;
b) CVA em Processamento (Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da
Parcela A), de 4,762%;
c) Saldo a Compensar da CVA Ano Anterior, de 0,046%;
d) Recomposição de Desconto Concedido na TUSD, de 0,081%
e) Recomposição de subsídio TUSD - REN 77/04 - Previsão 2009, de 0,276%;
f) Subsidio Irrigante - REN 207/2006 - Saldo 2008, negativo de -0,014%;
g) Subsidio Irrigante - REN 207/2006 - Previsão 2009, de 0,292%;
h) Descontos concedidos para Auto Produtor (REN 166/05) - Saldo 2008, negativo
de -0,103%;
i) Descontos concedidos para Auto Produtor (REN 166/05) - Previsão 2009, de 0,729%
j) Sobrecontratação - Dec 5163/2004, de -0,073%;
k) Déficit do Programa Luz para Todos, de 1,288%;
l) Desconto TUSD Fio B - ELFSM - Saldo 2008, negativo de -0,168%
m) Desconto TUSD Fio B - ELFSM - Previsão 2009, de 0,340%;
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.