reajuste tarifário da escelsa - 2009 anexos - EDP no Brasil ...

(Fls. 21 Nota Técnica nº 265/2009-SRE/ANEEL, de 30 de Julho de 2009 – Processo n° 48500.002509/2009-29.)
Grupo EDP de não expor suas empresas de distribuição aos PLDs elevados observados no início de 2008.
Como a Bandeirante se encontrava exposta ao mercado de curto prazo em 2008, em especial no início do
ano, onde o PLD atingiu valores elevados, o Grupo EDP se utilizou do contrato com a ENERPEIXE para
redefinir o perfil de venda para as empresas Bandeirantes, ESCELSA e Enersul (atualmente pertencente ao
Grupo Rede). Com isso essas variações mensais dos volumes contratados não foram realizadas de forma a
beneficiar a vendedora em detrimento dos consumidores finais da distribuidora, mas sim com o objetivo de
evitar que a Bandeirante tivesse que buscar aquisição de energia a PLD elevado.
56. A Empresa alegou também que a análise deveria ser feita observando todo portfólio de
compra de energia da concessionária, já que o grupo buscou sazonalizar mais energia em janeiro através de
outros contratos da ESCELSA. Com isso foram mantidos os valores finais registrados na CCEE, já que não
ficou constatado que a Geradora obteve lucros com a venda à PLD elevado, já que os montantes mensais
considerando as três distribuidoras foram mantidos, e além disso houve parcial compensação dos montantes
transferidos no mês de janeiro para Bandeirante através de outros contratos.
57. Conforme dispõe o art. 28 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, em seus §§ 2º e 3º,
as regras de comercialização prevêem mecanismos específicos para o rateio dos riscos financeiros
decorrentes de diferenças de preços entre submercados, eventualmente impostos aos agentes de distribuição
que celebrarem Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR na
modalidade de quantidade de energia. A ESCELSA apresentou, segundo informações da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, uma exposição líquida final positiva (sobra de excedente
financeiro) de R$ 2.094.653,17 nas contabilizações efetuadas no período de janeiro a dezembro de 2008.
Tal valor, devidamente atualizado pela variação do IPCA até agosto de 2009, resultou em um ajuste
financeiro negativo de R$ (2.236.368,44) que está sendo compensado no atual reajuste tarifário da
concessionária.
Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA
58. Os valores da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA
em Processamento relativos à ESCELSA, foram fiscalizados pela Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira – SFF e validados pela SFF e pela SRE, conforme o Memorando n°1111/2009-
SFF/ANEEL, de 21 de julho de 2009.
59. Com relação aos valores da CVAenergia fiscalizados e informados pela SFF, vale destacar
que o tratamento dado pela SRE foi o de considerar os volumes contratados para atendimento de 100% do
menor valor entre o mercado regulatório e o real apurado mensalmente. Os montantes contratados excluídos
do cálculo mensal da CVAenergia obedeceram à ordem de corte prevista na Resolução Normativa nº 255, de
06 de março de 2007, que estabeleceu os critérios de repasse dos custos de sobrecontratação de até 103%
do mercado regulatório. O cálculo da sobrecontratação de energia sob a nova metodologia disciplinada na
referida Resolução, demandou nova forma de apuração da CVAenergia mediante a aplicação de Fatores “K”
Mensais que objetivam limitar o montante de energia contratada até 100% do mercado.
60. Outro procedimento adotado pela SRE, em relação à CVAenergia fiscalizada e validada
preliminarmente pela SFF, dizem respeito à: (i) inclusão no cálculo da referida CVA dos montantes de energia
do PROINFA (MWh) de modo a assegurar a neutralidade no repasse dos custos de aquisição de energia
elétrica, haja visto que a energia do PROINFA (MWh) é parte integrante do balanço energético da
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.