reajuste tarifário da escelsa - 2009 anexos - EDP no Brasil ...

(Fls. 12 Nota Técnica nº 265/2009-SRE/ANEEL, de 30 de Julho de 2009 – Processo n° 48500.002509/2009-29.)
Na Data do Reajuste em Processamento - DRP
• (i) para a energia comprada por meio de contratos firmados anteriormente à Lei nº 10.848/2004: o preço
de repasse de cada contrato vigente em DRP será aplicado ao montante de energia elétrica de cada
contrato, verificado no período de referência, limitado ao montante de energia que poderá ser atendido
pelo mesmo contrato nos 12 meses subseqüentes;
OBS: para apuração do limite acima referido, conforme estabelecido no Decreto nº 5.163/2004, em seu
artigo 13, no cumprimento da obrigação de contratar compra de energia para atendimento à totalidade do
mercado dos agentes de distribuição, será contabilizada a energia elétrica: a) contratada até 16 de março
de 2004; b) contratada nos leilões de energia; e c) proveniente de geração distribuída, do PROINFA e de
Itaipu Binacional.
Preço de Repasse da Compra de Energia Elétrica (PCEi)
Considerar Preço contratual atualizado pela variação do IGPM
Memorando nº 1111/2009-SFF/ANEEL, de 21/07/2009
CESA VIÇOSA
164,52
Preço de Repasse da Compra de Energia Elétrica (PCEi)
Considerar Preço contratual atualizado pela variação do IGPM
Memorando nº 1111/2009-SFF/ANEEL, de 21/07/2009
SÃO JOÃO
152,30
Preço de Repasse da Compra de Energia Elétrica (PCEi)
Considerar Preço contratual atualizado pela variação do IGPM
Memorando nº 1111/2009-SFF/ANEEL, de 21/07/2009
ENERPEIXE
149,51
Preço de Repasse da Compra de Energia Elétrica (PCEi)
Considerar Preço contratual atualizado pela variação do IGPM
Memorando nº 1111/2009-SFF/ANEEL, de 21/07/2009
ENERTRADE
111,75
Preço de Repasse da Compra de Energia Elétrica (PCEi)
Considerar Preço contratual atualizado pela variação do IPCA
CHAMADA PÚBLICA
ENERGEST
152,04
OBS.:Na Nota Técnica nº 218/2008-SRE/ANEEL, que apresentou os detalhes do Reajuste Tarifário Anual
de 2008 da ESCELSA, foi estabelecido que o contrato com a ENERGEST, de geração distribuída, tinha
sido considerado de forma provisória e que o tratamento definitivo relativo a esse contrato deveria ser
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.