reajuste tarifário da escelsa - 2009 anexos - EDP no Brasil ...

(Fls. 8 Nota Técnica nº 265/2009-SRE/ANEEL, de 30 de Julho de 2009 – Processo n° 48500.002509/2009-29.)
29. A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, por meio do Memorando
n° 1111/2009-SFF/ANEEL, de 21 de julho de 2009, informou o seguinte:
a) Valor da Reserva Global de Reversão – RGR para o período de agosto de 2009 a
julho de 2010, sendo a quota anual de R$ 18.497.539,24 e o Ajuste de 2007,
resultante da PAC do respectivo exercício, no valor a ser compensado, de R$
92.602,43 , resultando um encargo anual da RGR de R$ 18.404.936,81 ;
b) Valores da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A –
CVA em processamento da ESCELSA, validando o montante atualizado até o
trigésimo dia anterior à data contratual do reajuste anual da concessionária de R$
77.925.220,88;
c) O desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, relativo a
empreendimentos com potência instalada menor ou igual a 30.000 kW (PCH) de que
trata a Resolução nº 77, de 18 de agosto de 2004, totalizaram um valor nominal de
R$ 4.210.889,70;
d) O desconto especial na tarifa de fornecimento relativa ao consumo de energia elétrica
das atividades de irrigação e aqüicultura previsto na Resolução Normativa nº 207, de
09 de janeiro de 2006, totalizaram o valor nominal de R$ 4.470.848,40;
e) O desconto concedido na tarifa de fornecimento para autoprodutor previsto na
Resolução nº 166, de 10 de outubro de 2005, totalizando o valor nominal de
R$ 11.134.475,83;e
f) Desconto na TUSD fio-B das concessionárias supridas com mercado inferior a 500
GWh/ano, conforme previsto na Resolução nº 243, de 2006, no valor nominal de
R$ 4.762.873,44.
Transporte de Energia
30. Por meio do Memorando nº. 244/2009-SRT/ANEEL, de 14 de julho de 2009, a
Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT informou os valores dos encargos de
uso da Rede Básica a serem considerados no cálculo do atual reajuste tarifário da ESCELSA, tendo por base
o período de referência de agosto de 2008 a julho de 2009 e as tarifas de uso das instalações de transmissão
componentes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional vigentes desde junho de 2009, conforme
quadro abaixo:
REDE BÁSICA - RESUMO
DRA DRP
REDE BÁSICA NODAL 73.607.864,00 95.038.410,00
REDE BÁSICA FRONTEIRA 24.763.855,00 24.046.358,00
MUST ITAIPU 10.074.858,72 11.103.898,81
DESPESA TOTAL
108.446.577,72 130.188.666,81
31. Em relação à parcela de ajuste fronteira – P.A. Fronteira deste ciclo, de acordo com o
Memorando nº 244/2009-SRT/ANEEL, foram considerados os valores financeiros relativos à apuração das
parcelas da RAP de fronteira para o ciclo tarifário 2008-2009 e à parcela de PIS/COFINS atribuída às receitas
das transmissoras oriundas da Rede Básica de Fronteira no mesmo ciclo, totalizando o valor negativo de R$
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.