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PNQS 2012 Nível II - URCP – S o c i e d a d eTabela 4.1.b.1 – Comunicação dos impactos e informações socioambientais relevantesAtividade Impacto / Ações socioambientais Público alvo ResponsávelIAP, Prefeitura Municipal,Execução de obras de impactos na sociedade comMinistério Público,USPOND, URCP,Obras deinterferência na flora, comércio, sistema viário ecomunidade afetada,USCSampliaçãovizinhanças.imprensa.Comunicação: Audiências públicas, reuniões, apresentação de projetos, entre outros, desde 2004.Abastecimento deáguaPalestraseducativasProjeto Se Liguena RedeAgenda unificadaCortina verde nasETE`sDesabastecimento de água motivado por falta de energiaelétrica, acidentes ambientais, problemas operacionais,entre outros.Clientes, imprensa.URCP, USCSComunicação: Comunicação verbal ou escrita à imprensa, orientações ao sistema de atendimento ao público ecomunicação especial aos clientes especiais (clínicas, hospitais, escolas, entre outros), desde 1998.Desenvolvimento de educação ambiental por meio depalestras e apresentação das instalações, processos eserviços.Escolares, comunidadesespecíficas.URCPComunicação: Realização de encontros programados nas dependências da URCP, desde 2003.Palestras socioambientais sobre o correto uso do SES e Comunidade atendida comeducação ambiental.SES.DMA, URCPComunicação: Promoção de reuniões no bairro beneficiado, desde 2006.Agenda de eventos comemorativos ao meio ambiente (DiaMundial da Água, Semana do Meio Ambiente, Dia da SociedadeDMAÁrvore e Dia do Rio) em conjunto com outros órgãos.Comunicação: Palestras e exposições de assuntos referentes aos processos e serviços da Sanepar, desde 2007.Plantio de mudas de árvores no entorno das ETE`s visandoeliminar a propagação de odor para vizinhança.Comunidade vizinhaURCPComunicação: Contatos verbais efetuados à comunidade vizinha a ETE.Divulgação da política ambiental da Sanepar Comunidade, sociedade URCPPolítica AmbientalComunicação: Divulgação da política nas visitas educativas efetuadas nas instalações, desde 1998.O Controle das práticas apresentadas ocorre através da matriz de treinamento, atas de reunião realizadas.4.1.c – Identificação, análise dos requisitos legais, regulamentares aplicáveis à organizaçãoA USJU juntamente com a DMA, desde 2003, com profissionais especialistas em direito ambiental e crimes ambientais,responde continuamente a questionamentos internos e externos que se desdobram nas esferas cíveis, administrativase criminais. Esta sistematização da defesa dos interesses da empresa permite uma análise detalhada dasquestões socioambientais e identifica os requisitos legais, regulamentares e contratuais no âmbito de sua competênciapara orientar as diversas Unidades de acordo com a especificidade de seus processos. Também é da sua atribuiçãomanter-se atualizada quanto às alterações na legislação aplicável aos processos da empresa e disseminar emtodas as áreas.As Unidades USGA e USHI, também subordinadas à DMA, são encarregadas de disseminar e implementar os procedimentosambientais em toda empresa e garantir a gestão da utilização dos recursos hídricos. Essas Unidades mantêminterlocução frequente junto aos órgãos ambientais estaduais como SEMA, IAP, Instituto das Águas do Paraná eMinistério Público, visando entendimentos e adequações no planejamento estratégico da Sanepar a fim de ajustar ocumprimento dos requisitos das legislações vigentes. Os requisitos analisados e definidos são disseminados por meiode circulares, novas diretrizes para todas as Unidades, visando à aplicação na elaboração dos projetos, contratação eexecução de obras e nos processos administrativos e operacionais. As questões sociais e ambientais nas contrataçõesde serviços estão regulamentadas no caderno de documentos que acompanham os processos de licitação, comrequisitos a serem obedecidos e cumpridos pela contratada.As pendências e eventuais sanções, movidas pelo Ministério Público ou Órgão Ambiental, são conduzidas e tratadasdiretamente pela Gerência, sendo que os processos são acompanhados pelo profissional da USJU e representanteda DMA para subsidiar as respostas ou defesas, quando necessário. O tratamento das pendências ou sanções ocorrepor meio de firmação de Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com negociação deações e metas a serem cumpridas.No âmbito da URCP, os requisitos legais ou situações recorrentes que envolvem a sociedade são identificados pormeio da análise da legislação ambiental pertinente realizada sistematicamente pela DMA, e pelos contatos que aURCP mantém com as comunidades, poder concedente, audiências públicas, entre outros, e tratados de forma aprevenir eventuais sanções, por meio de implementação de ações e procedimentos que possibilitem o cumprimentodos compromissos estabelecidos, tanto os formais quanto informais.As legislações que regem os processos de água e esgoto (Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde e Resolução CO-NAMA 430), são atendidas na íntegra, visto que a Sanepar estabelece limites de padrão interno mais rigorosos doque a legislação exige, desta forma atua na prevenção da conformidade legal e regulamentar.No caso da legislação trabalhista a Sanepar, na condição de Sociedade de Economia Mista do Estado do Paraná, ecom base no parágrafo 1º. do artigo 173 da Constituição Federal de 1988, está sujeita ao regime jurídico próprio dasempresas privadas, inclusive quanto às exigências trabalhistas e tributárias. Neste sentido, os seus empregados, emboraprestem concurso público para serem admitidos com base no artigo 37, I e II da Constituição Federal, são contratadose regidos pelo sistema celetista (iniciativa privada). A Sanepar cumpre rigorosamente as disposições contidasna Constituição das Leis do Trabalho (CLT),bem como as pactuadas através de Acordos Coletivos de Trabalhofirmados com os Sindicatos que representam as categorias de empregados que compõem o quadro funcional.O controle dos requisitos legais e regulamentares é realizado pelos principais padrões de trabalho (tab.1.2.d.1).21