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Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Quarta-feira29 de agosto de 2012 11I - a emissão da nota fiscal ocorra na véspera de final de semana ou feriado e o carregamento e saída da mercadoria ocorram norespectivo final de semana ou feriado;II - a emissão da nota fiscal ocorra até as 16h30 e o carregamento e saída da mercadoria ocorram até o final do mesmo dia, nãoexcluída a hipótese do inciso I." (NR)Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 28 de agosto de 2012.Maurício Acioli ToledoSecretário de Estado da FazendaPORTARIA GSEF Nº 303 /2012A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em vistao que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF-1500-023731/2012 (Memorando GSEF Nº. 317/2012),RESOLVE:I - conceder ao servidor JALBAS TORRES HOMEN LIRA - FTE II/Em Assessoramento, Matrícula nº. 81.965-4, CPF/MFnº. 803.454.174-53, Lotação Gabinete do Secretário, 03 e ½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos ecinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais), a título de indenização dasdespesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade de Brasília/DF, no período de 02 a 05 de setembro de2012, "para participar da 150ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, no âmbito do CONFAZ".II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho - Manutençãodo Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno - 000997, Fonte de Recursos 0100 do OrçamentoVigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 24 de agosto de 2012.Adaida Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaPORTARIA GSEF Nº 304/2012A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em vistao que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF nº. 1500-023180/2012 (Memorando CDI Nº. 136/2012),RESOLVE:I - conceder ao servidor JOSÉ OTÁVIO DE FARIAS COSTA - Coordenador de Desenvolvimento Institucional, Matrícula nº.52.902-8, CPF Nº. 275.058.554-68, Lotação Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional - CDI, 02 e ½ (duas e meia)diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 875,00 (oitocentos esetenta e cinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidadede Belo Horizonte/DF, no período de 20 a 22 de agosto de 2012, "para participar de Reunião do GT Fazenda Pós-SPED, noâmbito da GOGEF".II - a despesa decorrente dos encargos com Diárias criadas pela correspondente Portaria correrá à conta do Elemento 339014-15, no PTRES 210005 - FUNSEFAZ, PI - 001599, Fonte 01 - Tesouro do Estado.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 24 de agosto de 2012.Adaida Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaPORTARIA GSEF Nº 305/2012A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em vistao que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF nº. 1500-023196/2012 (MEMORANDOS n°. 280/2012 SRE - SEFAZ/AL E DIPLAF Nº. 1101/2012),RESOLVE:I - conceder ao servidor JOSÉ BRANDÃO VIEIRA JUNIOR - FTE IV, Matrícula nº. 51.575-2, CPF Nº. 332.045.784-53,Lotação DIPLAF, 2 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o totalglobal de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção epousada, a serem efetuadas na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 20 a 22 de agosto de 2012, "para participar dereunião do Grupo de Trabalho Pós-SPED, vinculado ao CONFAZ".II - a despesa decorrente dos encargos com Diárias criados pela correspondente Portaria correrá à conta do Elemento 339014-15, no PTRES 210005 - FUNSEFAZ, PI - 001599, Fonte 01 - Tesouro do Estado.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 24 de agosto de 2012.Adaida Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaPORTARIA GSEF Nº 306/2012A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em vistao que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF nº. 1500-023196/2012 (MEMORANDOS n°. 280/2012 SRE - SEFAZ/AL E DIPLAF Nº. 1101/2012),RESOLVE:I - conceder ao servidor ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA - FTE III, Matrícula nº. 81.927-1, CPF Nº. 894.930.874-68,Lotação DIPLAF, 2 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o totalglobal de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção epousada, a serem efetuadas na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 20 a 22 de agosto de 2012, "para participar dereunião do Grupo de Trabalho Pós-SPED, vinculado ao CONFAZ".II - a despesa decorrente dos encargos com Diárias criados pela correspondente Portaria correrá à conta do Elemento 339014-15, no PTRES 210005 - FUNSEFAZ, PI - 001599, Fonte 01 - Tesouro do Estado.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 24 de agosto de 2012.Adaida Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaPORTARIA GSEF Nº 307/2012A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em vistao que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF nº. 1500-023196/2012 (MEMORANDOS n°. 280/2012 SRE - SEFAZ/AL E DAMIF Nº. 064/2012),RESOLVE:I - conceder à servidora LENIRA OMENA GAMA - FTE IV, Matrícula nº. 20.321-1, CPF Nº. 382.658.694-87, LotaçãoDAMIF/SRE/SEFAZ, 2 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo ototal global de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoçãoe pousada, a serem efetuadas na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 20 a 22 de agosto de 2012, "para participar dereunião do Grupo de Trabalho Pós-SPED, vinculado ao CONFAZ".II - a despesa decorrente dos encargos com Diárias criados pela correspondente Portaria correrá à conta do Elemento 339014-15, no PTRES 210005 - FUNSEFAZ, PI - 001599, Fonte 01 - Tesouro do Estado.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 24 de agosto de 2012.Adaida Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaPORTARIA GSEF Nº 308/2012A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em vistao que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF nº. 1500-023196/2012 (MEMORANDOS n°. 280/2012 SRE - SEFAZ/AL E DAMIF Nº. 064/2012),RESOLVE:I - conceder ao servidor NEYTON COSTA CARVALHO - ACA III, Matrícula nº. 81.874-7, CPF Nº. 576.381.524-68,Lotação DAMIF/SRE/SEFAZ, 2 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),perfazendo o total global de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação,locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 20 a 22 de agosto de 2012, "paraparticipar de reunião do Grupo de Trabalho Pós-SPED, vinculado ao CONFAZ".II - a despesa decorrente dos encargos com Diárias criados pela correspondente Portaria correrá à conta do Elemento 339014-15, no PTRES 210005 - FUNSEFAZ, PI - 001599, Fonte 01 - Tesouro do Estado.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 24 de agosto de 2012.Adaida Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaPORTARIA GSEF Nº 309/2012A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em vistao que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF-1500-023552/2012 (MEMO 129/2012),RESOLVE:I - conceder ao funcionário, GEOVANIR DA SILVA EVARISTO - Agente Fazendário, Matrícula nº 47.940-3, CPF/MF nº337.519.514-15, Lotação CSGII, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo o total globalde R$ 300,00 (trezentos reais), a título de indenização das despesas de alimentação, efetuadas nas cidades de Arapiraca/AL(21/08/2012 e 24/08/2012), União dos Palmares/AL (28/08/2012), Viçosa/AL (30/08/2012), São Miguel dos Campos/AL(04/09/2012), Penedo/AL (06/09/2012), Palmeira dos Índios/AL (11/09/2012), Porto Calvo/AL (14/09/2012), Santana doIpanema/AL (18/09/2012) e Delmiro Gouveia/AL (25/09/2012), "para executar serviços de remoção, instalação e configuraçãode máquinas novas nas 7ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 2ª, 9ª e 10ª GRAFs".II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho - Manutençãodo Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-14, Plano Interno - 000997, Fonte de Recursos 0100 do OrçamentoVigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 24 agosto de 2012.Adaida Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2012 OSEGUINTE PROCESSO:PROC. N°. 4104-000167/2012 - WELLINGTON CHAVES MONTEIRO DA SILVA - Acolho o despacho exarado pelaSuperintendência do Tesouro Estadual (fl.62), ressaltando que o presente feito dispõe acerca de renovação de contratos deprofessores substitutos, não implicando em nova despesa com pessoal e a consequente alteração nos limites hoje verificadospela aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.Nos termos do despacho proferido pela Secretaria de Estado da Gestão Pública (fl.56), sigam os autos à Procuradoria Geral doEstado para análise e pronunciamento jurídico.A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24 DE AGOSTO DE2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1101-001723/2012 - SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇUCAR E DO ÁLCOOL NO ESTADO DEALAGOAS - À Diretoria de Tributação.PROC. N°. 1500-0178310/2012 - DMT SEFAZ-AL MEMO 612-2012 - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. N°. 1101-00071/2012 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES- À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.PROC. N°. 1104-000391/2012 - SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - CGE - À Controladoria Geral doEstado.A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE AGOSTO DE2012 OS SEGUINTES PROCESSOSPROC. N°. 1500-024078/2012 - DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO - À CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa.PROC. N°. 1101-002398/2012 - SECRETARIA DO ESTADO NACIONAL - À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24 DE AGOSTODE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-003768/2012 - DIRETORIA DE OPERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-SEGESP - À Superintendênciado Tesouro Estadual.PROC. N°. 1500-023934/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA - Idem.PROC. N°. 1500-024012/2012 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP - PRE-SIDÊNCIA - Idem.GSEF, em Maceió, 28 de agosto de 2012.Publique-se.ANA MARIA BORBA LESSAChefe de Gabinete