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Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Quarta-feira29 de agosto de 2012 43ANEXO IREQUISITOS BÁSICOS PARA A MATRÍCULA NO CURSODE FORMAÇÃO DE PRAÇAS CFP/2010Após aprovação nos testes pré-admissionais, conforme os itens3, subitens 3.2 e 3.3, item 12, subitens 12.1, 12.2 e item 13,subitens 13.1, 13.2, 13.3, 13.4, 13.5, 13.8 e 13.9, todos osdocumentos devem ser apresentados juntamente com osrespectivos originais e as declarações de idoneidade moral e debens devem ser assinadas no ato da entrega dos demaisdocumentos:Certificado de conclusão do ensino médio ou superiorSer brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso denacionalidade portuguesa, conforme amparado pelo § 1º, do artigo12, da Constituição Federal/88;2 fotos 3x4 de frente1 Foto 5x7 de frenteComprovação de estar quite com as obrigações eleitorais (ambosos sexos)Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (excessode contingente) se masculinoCertidão de antecedentes Criminais FederalCertidão de antecedentes Criminais EstadualCertidão de antecedentes Criminais da Justiça EleitoralCertidão da Justiça Militar Estadual (art. 125, parágrafo 3.º daCF)Certidão da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nosúltimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses.Declaração de bensDeclaração de IdoneidadeCópia IdentidadeCópia CPFCópia Título de EleitorComprovante de residênciaCópia do Registro de Nascimento ou CasamentoANEXO II(MODELOS)DECLARAÇÃO DE BENSEu, FULANO DE TAL, brasileiro, alagoano, solteiro, portadordo RG nº 000000, inscrito no CPF nº 000000, residente edomiciliado na Av./Rua (endereço), CEP, Maceió/AL, conformeprevisto no item 13, subitem 13.4 do Edital nº 003/2006-SEARHP/PMAL do concurso ao cargo de Soldado Combatenteda PMAL, DECLARO para os devidos fins, sob pena deresponsabilidade da lei penal, que possuo os bens abaixodescritos:1. 01(uma) Casa no valor de R$ 00,002. 01(um) Carro, etc..Maceió/AL, 27 de junho de 2012.FULANO DE TALDECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORALEu, FULANO DE TAL, brasileiro, alagoano, solteiro, portadordo RG nº 000000, inscrito no CPF nº 000000, residente edomiciliado na Av/Rua (endereço), CEP, Maceió/AL, conformeprevisto no item 13, subitem 13.4 do Edital nº 003/2006-SEARHP/PMAL do concurso ao cargo de Soldado Combatenteda PMAL, DECLARO para os devidos fins, sob pena daresponsabilidade da lei penal, que sou pessoa de idoneidademoral ilibada perante a sociedade e os órgãos públicosrepresentativos dos Poderes competentes, nada havendo quedesabone minha conduta.Maceió/AL, 27 de junho de 2012FULANO DE TALANEXO IIIDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DIRETORIADE FINANÇASUma Cópia da IdentidadeUma Cópia do CPFUma Cópia do Título de EleitorComprovante de residênciaNº do PIS ou PASEPNº de conta corrente na Caixa Econômica Federal CEFObs.: A abertura de conta corrente na CEF é necessária pararecebimento do subsídio, de acordo com o convênio firmadoentre o Estado de Alagoas e a referida instituição bancária.EXTRATO Nº 051/2012-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 005/2012-PMAL/CFAPPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-5681/2011.PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, Art. 25, CAPUT, da Lei nº 8.666/93.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro,Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Dimas Barros Cavalcante, portador do CPF n.º 349.754.034-04, RGPM nº 05.288/987,CONTRATADA: ROSA CRISTINA SIBALDO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, CPF/MF Nº 524.268.904-87, residentee domiciliado na Rua Dom Avelar Brandão Vilela 271 CA 271 Loteamento Iguaçu, Barro Duro, Maceió/AL.GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAPOBJETO: Pagamento de Horas-aula ministrada no Pelotão Único do Curso de Formação Complementar para Praças – CFCP2012, em conformidade com as descrições que instruem o Processo nº 1206-5681/2011.VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto deste Contrato, devendo ser rescindida a avença tão logo sejaconcluída a prestação de serviço.VALOR GLOBAL: R$ 643,50 (seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 24.08.2012.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício 2012.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica 3.3.90.36, PT: 06.181.0004.2006.0000, PI 000382, PTRES 190029,Fonte 0100 (denominada manutenção do CFAP), para o ano de 2012.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.Ato Autorizador: Despacho publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 de fevereiro de 2012, C/C com autorizaçãodo Comandante Geral da PMAL datado de 14 de fevereiro de 2012.Quartel em Maceió/AL, 28 de Agosto de 2012.* José Edson dos Santos – 2º Sgt PMResponsável pela ResenhaWalmir Moraes de Carvalho - Ten Cel QOC PMPresidente da CPL/PMALEXTRATO Nº 052/2012-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 006/2012-PMAL/CFAPPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-5681/2011.PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, Art. 25, CAPUT, da Lei nº 8.666/93.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro,Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Dimas Barros Cavalcante, portador do CPF n.º 349.754.034-04, RGPM nº 05.288/987,CONTRATADA: ROSA CRISTINA SIBALDO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, CPF/MF Nº 524.268.904-87, residentee domiciliado na Rua Dom Avelar Brandão Vilela 271 CA 271 Loteamento Iguaçu, Barro Duro, Maceió/AL.GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAPOBJETO: Pagamento de Horas-aula ministrada no Pelotão Único do Curso de Formação Complementar para Praças – CFCP2012, em conformidade com as descrições que instruem o Processo nº 1206-5681/2011.VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto deste Contrato, devendo ser rescindida a avença tão logo sejaconcluída a prestação de serviço.VALOR GLOBAL: R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais).DATA DA ASSINATURA: 24.08.2012.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício 2012.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica 3.3.90.36, PT: 06.181.0004.2006.0000, PI 000382, PTRES 190029,Fonte 0100 (denominada manutenção do CFAP), para o ano de 2012.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.Ato Autorizador: Despacho publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 de fevereiro de 2012, C/C com autorizaçãodo Comandante Geral da PMAL datado de 14 de fevereiro de 2012.Quartel em Maceió/AL, 28 de Agosto de 2012.* José Edson dos Santos – 2º Sgt PMResponsável pela ResenhaWalmir Moraes de Carvalho - Ten Cel QOC PMPresidente da CPL/PMALEXTRATO Nº 053/2012-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 007/2012-PMAL/CFAPPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-5681/2011.PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, Art. 25, CAPUT, da Lei nº 8.666/93.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro,Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Dimas Barros Cavalcante, portador do CPF n.º 349.754.034-04, RGPM nº 05.288/987,CONTRATADO: JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA, CPF/MF Nº 135.100.534-00, residente e domiciliado no Conj. José MedeirosNeto, Bl. 07 D, Aptº 01, Santa Amélia, Maceió/AL, GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de Formação eAperfeiçoamento de Praças - CFAPOBJETO: Pagamento de Horas-aula ministrada no Pelotão Único do Curso de Formação Complementar para Praças – CFCP2012, em conformidade com as descrições que instruem o Processo nº 1206-5681/2011.VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto deste Contrato, devendo ser rescindida a avença tão logo sejaconcluída a prestação de serviço.VALOR GLOBAL: R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais).DATA DA ASSINATURA: 24.08.2012.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício 2012.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica 3.3.90.36, PT: 06.181.0004.2006.0000, PI 000382, PTRES 190029,Fonte 0100 (denominada manutenção do CFAP), para o ano de 2012.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.Ato Autorizador: Despacho publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 de fevereiro de 2012, C/C com autorizaçãodo Comandante Geral da PMAL datado de 14 de fevereiro de 2012.Quartel em Maceió/AL, 28 de Agosto de 2012.* José Edson dos Santos – 2º Sgt PMResponsável pela ResenhaWalmir Moraes de Carvalho - Ten Cel QOC PMPresidente da CPL/PMAL