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Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Quarta-feira29 de agosto de 2012 37TERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa J D THEOTONIO EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.079.745/0001-65, no valor de R$ 59.412,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos e doze reais), visando ao pagamento de despesas commateriais de OPM, para a realização do procedimento Tratamento Cirúrgico para redução e fixação de múltiplas fraturasmandibulares, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com pedido de tutela antecipada nº. 0710979-29.2012.8.02.0001, concedida ao Sr. NEILSON DE SÁ MENDES, conforme processo administrativo nº. 2000-18295/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL, 28 de agosto de 2012.ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa GONZALEZ E CADENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,CNPJ nº. 09.398.270/0001-77, no valor de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais), visando a aquisição de materiais deOPM, em atendimento a Ação Cominatória nº. 0003531-69.2012.8.02.0058, concedida a CLAUDEMIR SABINO DASILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-17659/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Leinº.8.666/93.Maceió/AL, 28 de agosto de 2012ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa ANGIOMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME, CNPJ nº. 03.764.476/0001-97, no valor de R$ 51.150,00 (cinqüenta e um mil e cento e cinqüenta reais), visando o pagamento de despesas commateriais de OPM, em atendimento a Ação Civil Pública nº. 0713817-42.2012.8.02.0001, concedida a EDNALDO DELIMA MORAES, conforme processo administrativo nº. 2000-18297/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV,da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL, 28 de agosto de 2012ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa FIX BRASIL LTDA, CNPJ nº. 03.008.369/0001-39, no valor deR$ 49.460,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos e sessenta reais), visando à aquisição de materiais de OPM em atendimentoa Ação de Obrigação de Dar Coisa Certat com Pedido de Liminar – Plantão Judicial, concedida a JOSIVALDO LOPES DELIMA, conforme processo administrativo nº. 2000-15798/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Leinº.8.666/93.Maceió/AL, 28 de agosto de 2012ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa ADNSAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAME, CNPJ nº. 07.398.616/0001-01, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), visando a aquisição de materiais deOPM (01 haste calcanio; 05 parrafusos bloqueio; 01 parafuso tampão; 01 parafuso de compressão), em atendimento a AçãoCivil Pública nº. 0712687-17.2012.8.02.0001, concedida a MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA BARROS DE LIMA,conforme processo administrativo nº. 2000-18530/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL, 28 de agosto de 2012ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas ANGIOMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME, CNPJ sob nº.03.764.476/0001-97, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), e GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOSHOSPITALARES LTDA, CNPJ sob nº. 05.267.928/0001-50, no valor de R$ 179.310,00 (cento e setenta e nove mil etrezentos e dez reais), visando o pagamento de despesas com materiais de OPM (01 Docking; 02 bainha introdutora; 02 catguia acesso neuron; 02 pipeline 3mmx20cm; 02 selador hemostático), respectivamente, em atendimento a Ação Civil Pública nº.0713368-84.2012.8.02.0001, concedida a MARIA GIRLENE BRAGA DE SOUZA, conforme processo administrativo nº.2000-19662/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93.Maceió/AL, 28 de agosto de 2012ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas ANGIOMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME, CNPJ sob nº.03.764.476/0001-97, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), e GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOSHOSPITALARES LTDA, CNPJ sob nº. 05.267.928/0001-50, no valor de R$ 179.310,00 (cento e setenta e nove mil etrezentos e dez reais), visando o pagamento de despesas com materiais de OPM (01 Docking; 02 bainha introdutora; 02 catguia acesso neuron; 02 pipeline 3mmx20cm; 02 selador hemostático), respectivamente, em atendimento a Ação Civil Pública nº.0713368-84.2012.8.02.0001, concedida a MARIA GIRLENE BRAGA DE SOUZA, conforme processo administrativo nº.2000-19662/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93.Maceió/AL, 28 de agosto de 2012ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas ANGIOMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME, CNPJ sob nº.03.764.476/0001-97, no valor de R$ 70.850,00 (setenta mil e oitocentos e cinqüenta reais), e GOLDMEDIC PRODUTOSMÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ sob nº. 05.267.928/0001-50, no valor de R$ 28.594,56 (vinte e oito mil quinhentose noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), visando o pagamento de despesas com materiais de OPM (10 micromolasde platina; 03 angioseal; 01 introdutor longo; 01 stent intracraniano 2,5x15; 01 destacador de molas; 01 conjunto de stentintracraniano 4x15mm/sistema de entrega e cabos destacadores), respectivamente, em atendimento a Ação Civil Pública compedido de antecipação de tutela – Plantão Judicial nº. 44/12, concedida a MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS, conformeprocesso administrativo nº. 2000-16692/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93.Maceió/AL, 28 de agosto de 2012ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa NEWMARK COMERCIAL LTDA, CNPJ nº. 35.534.205/0001-31,no valor de R$ 47.982,00 (quarenta e sete mil e novecentos e oitenta e dois reais), visando o pagamento de despesas comconjunto de prótese para revisão em titânio para artroplastia de quadril, em atendimento a Ação Cominatória nº. 0001289-76.2012.8.02.0046 concedida a MANOEL RAFAEL DA SILVA, conforme processo administrativo nº.2000-19498/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL, 28 de agosto de 2012ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa GONZALEZ E CADENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,CNPJ nº. 09.398.270/0001-77, no valor de R$ 14.750,00 (quatorze mil e setecentos e cinqüenta reais), visando a aquisição demateriais de OPME, em atendimento a Ação Civil Pública nº. 0002079-39.2012.8.02.0053, concedida a LUCAS FERREIRADOS SANTOS, conforme processo administrativo nº. 2000-19660/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, daLei nº.8.666/93.Maceió/AL, 28 de agosto de 2012ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeEXTRATO DO 2º DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 13/2010CONCEDENTE: Estado de Alagoas através da Secretaria de Estado da Saúde, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65.CONVENENTE: Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais - AAPPE , CNPJ: 24.479.149/0001-63.OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por OBJETO, aditar a Cláusula Segunda – Do Gerenciamento.DO GERENCIAMENTO - Para acompanhamento da execução deste Convênio, foi designado pela CONCEDENTE o técnicoERNESTINO JORGE TAVEIRA DA VEIGA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Matrícula 865188.DATA DA ASSINATURA: 15/08/2012SIGNATÁRIOS: Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º 177.828.644-53, e Iraê Cardoso, CPF n.º 332.390.307-15.ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretario de Estado da Saúde(*) EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº. 69/2012COMPROMITENTE: Estado de Alagoas através da Secretaria de Estado da Saúde, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65.COMPROMISSÁRIO: Município de Carneiros, CNPJ n.º 12.2250.684/0001-69.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por Objeto a aquisição de equipamentos médico-hospitalar para fortalecera atenção primária em saúde no âmbito do município de CARNEIROS possibilitando um atendimento adequado buscandoqualidade de assistência na Unidade Básica de Saúde.DATA DA ASSINATURA: 14/05/2012RECURSOS FINANCEIROS – O valor do repasse financeiro para a execução do presente TERMO importa em R$ 80.000,00(oitenta mil reais), pagos em uma única parcela ao Fundo Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas contraídas por força deste Termo de Compromisso, correrão à conta daDotação Orçamentária proveniente do Tesouro Estadual, sob o Programa de Trabalho nº. 10.122.0238.1109.0000 – Construçãoe Aparelhamento de Unidades de Saúde, PI 2453, PTRES 270007, Natureza de Despesa 4440/0100.VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por 06 (seis) meses a partir da data de sua assinatura, podendo serprorrogado por iguais e sucessíveis períodos.SIGNATÁRIOS: Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º 177.828.644-53 e Geraldo Novais Agra Filho, CPF n.º 029.349.854-74.(*) RepublicadoALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretario de Estado da Saúde(*) EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº. 68/2012COMPROMITENTE: Estado de Alagoas através da Secretaria de Estado da Saúde, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65.COMPROMISSÁRIO: Município de Inhapi, CNPJ n.º 12.226.197/0001-60.OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar a parceria para a realização de serviços, ações e atividades, no âmbitodo Programa de Implementação da Rede de Atenção Integral às Urgências e Emergências do Estado de Alagoas – PROVIDA,componente Pré-Hospitalar, conforme o Plano Operativo Anual – POA, que faz parte integrante desse Instrumento, buscandoa qualificação da assistência no processo de gestão pré-hospitalar, através do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –SAMU.DATA DA ASSINATURA: 14/05/2012RECURSOS FINANCEIROS – O valor estimado para a execução do presente Termo importa em R$ 109.090,90 (cento enove mil, noventa reais e noventa centavos), a serem repassados em 10 (dez) parcelas mensais no valor de R$ 10.909.09 (dezmil novecentos e nove reais e nove centavos).