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Maceió - Quarta-feira52 29 de agosto de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasPORTARIA Nº 663/2012-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso dasatribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:I Arbitrar diárias aos servidores para fazer face àsdespesas de classificação 339014-14, para realizar assessoria deEducação de Trânsito nos Municípios de G. do Ponciano eArapiraca, bem como transversalizando, atualização de agentes detrânsito e palestra de educação de trânsito no Município de D.Gouveia, conforme abaixo relacionados: (P.A. Nº 12615/2012)Mat.NomeCargoAMÁLIARICARDO62842 DE GTR-6VASCONCELOSMARIA92484AMÉLIA DEN.SupeQUINTELLAriorCAVALCANTI TOLEDOANAAMÉLIA N.89546 BUARQUE MéDE MELO dioSOUZA90197KLEBSONRICARDOCOUTOSOARESN.SuperiorQuant.02diáriase 4 ½02diáriase 4 ½02diáriase 4 ½02diáriase 4 ½PeríodoValorUnitárioValorTotal13,15,16,2270,00 280,00a 24/08/1213,15,16,2280,00 320,00a 24/08/1213,15,16,2260,00 240,00a 24/08/1213,15,16,2280,00 320,00a 24/08/12Valor Total R$ 1.160,00 (hum mil, centos e sessenta reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 09 de agosto de 2012.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidentePORTARIA Nº 712/2012-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso dasatribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:I Arbitrar diárias aos servidores, para fazer face àsdespesas de classificação 339014-15, a fim de participar de reuniãoextraordinária na sede da Associação Nacional dos Departamentosde Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, na cidade de Brasília- DF: (PA Nº 013348/2012).Mat.Nome CargoQuant.DiáriasValorPeríodo/UnitádiasrioValorLuísAugusto2 e 1/2Diretor22, 23 e94385 Santosdiárias 420,00 1.050,00Presidente 24.08.12Lúcio deMeloValor Total R$ 1.050,00 (Um mil e cinqüenta reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 16 de agosto de 2012.Luis Augusto Santos Lucio de MeloDiretor PresidenteESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVILCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DEALAGOAS CETRAN/ALO Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suasatribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneasa e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º3775 de 24 de outubro de 2007 - Regimento Interno doCETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintesprocessos administrativos:PROCESSO: 5101- 20313/2011REQUERENTE: FLÁVIO EDUARDO SILVA DASILVEIRAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 3081/2012REQUERENTE: GRETCHEN CHRISTIANO BARROSOLIVEIRAÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: NÃO CONHECIMENTO DO REQUERI-DOPROCESSO: 3375/2012REQUERENTE: MARIA SELMA DE MORAES SAN-TOSÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 6354/2011REQUERENTE: MILTON LUIZ SILVA FILHOÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 5102/2011REQUERENTE: JOSÉ MANOEL FILHOÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 5024/2011REQUERENTE: BARTOLOMEU SILVA DE OLIVEI-RAÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 4822/2011REQUERENTE: ANA KÁTIA DA COSTA SANTOSÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 2123/2012REQUERENTE: SILVIA LÚCIA CAVALCANTETENÓRIOÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 3716/2012REQUERENTE: JOSÉ WILSON TORQUATO DOSSANTOSÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 1876/2012REQUERENTE: SAMUEL ALVES DA SILVAÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 1983/2012REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BARBOSALIMAÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOMaceió, 23 de agosto de 2012.José Bastos BarrosoPresidentePORTARIA Nº. 715/2012-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL,no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art.2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002,Considerando fatos citados nos autos do processo administrativonº. 5101-11656/1012;RESOLVE:Art. 1º. Suspender Licença para Tratar de Interesses Particularesdo servidor Luis Henrique Ferreira Silva Mat.21434-5.Art. 2º. Esta Portaria terá efeito retroativo a 29/6/2012, ficandorevogadas às disposições em contrário.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 22 de agostode 2012.Considerando a Nota Técnica nº 041/2012 - CPCFC'S, elaboradopela Comissão Permanente de Processos Administrativosde Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos Relacionadosà CFC's - CPCFC'S, instituída através da Portarianº 532/2010 - GDP, publicada no DOE de 10/08/2010;Considerando o Despacho CGJ nº 319/2012 de lavra daProcuradoria Jurídica do DETRAN-Al;Considerando o Despacho GDP/DA nº 1178/2012, da lavrado Diretor Adjunto do DETRAN/AL;Considerando as disposições da Portaria nº 213/2009 - GDP,que regulamenta o registro e o funcionamento dos Centrosde Formação de Condutores de Alagoas, em especial o quantodeterminado nos art. 68;RESOLVE:Art. 1º - Determinar o ARQUIVAMENTO, por falta de provas,do PA 5101-1797/2011, em desfavor do CFCCFETRAN - código 86.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 22 de agostode 2012.Luis Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidentePORTARIA Nº. 732/2012-GDPESTABELECE O CREDENCIAMENTO PROVISÓRIODE PSICÓLOGO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMESDE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CANDIDATOS ÀCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, E MEN-CIONA:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuiçõese prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300,de abril de 2002.Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei n°9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Códigode Trânsito Brasileiro - CTB;Considerando o disposto na Resolução n° 51/98, de 21.05.98e na Resolução n° 267/2008, de 15.02.2008, do ConselhoNacional de Trânsito - CONTRAN;Considerando, por fim, o disposto na Portaria n° 282/2000-GDG, de 27.06.2000, do DETRAN/AL,RESOLVE:Art. 1°. Credenciar, a título precário, HELENIRA SILVAFIALHO DE BRITO, brasileiro, psicólogo, inscrito no CRP-AL sob n° 15/1424 REGIÃO/AL, CPF n° 520832414-87,residente e domiciliado na Conj. Residencial Senador Arnonde Melo BL 13 AP 002 Poço - Maceió/AL, conforme processoadministrativo n° 5101-11887/2012, à realização deexames de avaliação psicológica para candidatos à carteiranacional de habilitação, no Centro Alagoano de Desenvolvimentode Trânsito LTDA, CNPJ nº 05440545/0001-532,Rua Nossa Senhora de Fátima, S/N, Centro, Matriz-AL,57910-000Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 23 de agostode 2012.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidentePORTARIA Nº 738/2012-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMEN-TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no usodas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º daLei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,RESOLVE:Art. 1º Designar as Médicas MARIA JOSÉ CUS-TÓDIO DOS SANTOS E SANDRA AZEVEDOANTUNES, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIALque tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para aCONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de:MAURO DE SÁ, SANDRA MARCIA DE CARVALHOSILVA, SERGIO CICERO DUARTE DE LIMA,ROSANGELA DE FATIMA HOLANDA CAMURÇA,ANA MARIA TORRES SILVA DE MESQUITA,LUCIVANIO DA SILVA SANTOS, TATIANA MARINHORODRIGUES NICACIO, MOISES NETO DOS SAN-TOS, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DIAS E MA-RIA ELIZABETE MOREIRA DA COSTA com FUNDA-MENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº.267/2008 doCONTRAN de 15 de fevereiro de 2008, no dia 28/08/2012,das 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de ClínicasMédicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta Portaria terá efeito retroativo a 28/08/2012,ficando revogadas às disposições em contrário.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 28 de agostode 2012Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor- PresidentePORTARIA Nº 739/2012-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMEN-TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no usodas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º daLei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,RESOLVE:Designar as Médicas AMANDA BASTOS LIRA EMARGARETH LESSA ROCHA, para compor a JUNTAMÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condiçõesexigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO deC.N.H das pessoas de: EDUARDO CIPRIANO DA SIL-VA, IVANILDO RODRIGUES DOS SANTOS,JEFFERSON TORRES BARRETO, JOSE MIGUEL LOU-RENÇO, LOURENÇO MARCOS CABRAL, VANILZAMALTA PINHEIRO AMANCIO com FUNDAMENTOLEGAL: Anexo I da Resolução Nº.267/2008 doCONTRAN de 15 de fevereiro de 2008, no dia 29/08/2012,das 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de ClínicasMédicas e Psicológicas deste Órgão.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 28 de agostode 2012.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor- PresidentePROCESSO: 2763/2012REQUERENTE: DAMIANA NUNES DA CONCEIÇÃOÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 2588/2012REQUERENTE: SAULO ANDRÉ FONSECA DEALMEIDAÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 2090/2012REQUERENTE: MARCOS JOSÉ BANDEIRA MA-GALHÃESÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: NÃO CONHECIMENTO DO REQUERI-DOLuís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidentePORTARIA Nº 730/2012 - GDPDETERMINA O ARQUIVAMENTO, POR FALTA DEPROVAS, DO PROCESSO EM DESFAVOR DO CFCCFETRAN.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADU-AL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuiçõese prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de04 de abril de 2002, e,Considerando o quanto exposto nos autos do P.A. 5101-1797/2011;Considerando o quanto determinado pela Portaria nº 205/2011 - GDP, publicada no DOE do dia 01/03/2011;