Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

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Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte CÓDIGO MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 346 Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item 347 Rejeição: Descrição do Combustível diverge da descrição adotada pela ANP 348 Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI 349 Rejeição: Número RECOPI não informado 350 Rejeição: Número RECOPI inválido 351 Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota 352 Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento 353 Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido 354 Rejeição: Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria 355 Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação 356 Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no caso da exportação 357 Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx] 358 Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx] 359 Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho 360 Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF. 361 Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF. 362 Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador 364 Rejeição: Total do valor da dedução do ISS difere do somatório dos itens 365 Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório dos itens 366 Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens 367 Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens 368 Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos itens 369 Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco 370 Rejeição: Nota Fiscal Avulsa com tipo de emissão inválido 401 Rejeição: CPF do remetente inválido 402 Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8 403 Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco 404 Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido 405 Rejeição: Código do país do emitente: dígito inválido 406 Rejeição: Código do país do destinatário: dígito inválido 407 Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa 408 Rejeição: Evento não disponível para Autor pessoa física 409 Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header 410 Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service 411 Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header 416 Rejeição: Falha na descompactação da área de dados 417 Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido 418 Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido Pág. 122 / 299
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte CÓDIGO MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 420 Rejeição: Cancelamento para NF-e já cancelada 450 Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55 451 Rejeição: Processo de emissão informado inválido 452 Rejeição: Tipo Autorizador do Recibo diverge do Órgão Autorizador 453 Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual 454 Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006 455 Rejeição: Órgão Autor do evento diferente da UF da Chave de Acesso 461 Rejeição: Informado percentual de Gás Natural na mistura para produto diferente de GLP 465 Rejeição: Número de Controle da FCI inexistente 466 Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível 467 Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC 468 Rejeição: NF-e com Tipo Emissão = 4, sem EPEC correspondente 471 Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente 476 Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NF-e do Lote 477 Rejeição: Código do órgão diverge do órgão do primeiro evento do Lote 478 Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos 484 Rejeição: Chave de Acesso com tipo de emissão diferente de 4 (posição 35 da Chave de Acesso) 485 Rejeição: Duplicidade de numeração do EPEC (Modelo, CNPJ, Série e Número) 489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) 490 Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros) 491 Rejeição: O tpEvento informado inválido 492 Rejeição: O verEvento informado inválido 493 Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico 494 Rejeição: Chave de Acesso inexistente 501 Rejeição: Pedido de Cancelamento intempestivo (NF-e autorizada a mais de 7 dias) 502 Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes 503 Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no SCAN (900-999) 504 Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido 505 Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido 506 Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão 507 Rejeição: O CNPJ do destinatário/remetente não deve ser informado em operação com o exterior 508 Rejeição: CNPJ do destinatário com conteúdo nulo só é válido em operação com exterior 509 Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior 510 Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado 511 Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil) 512 Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido 513 Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = EX 514 Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido 515 Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = EX Pág. 123 / 299
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