Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

Nota Fiscal eletrônica
Manual
de Orientação do Contribuinte
Campo-
Seq
Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
C18-10 65 NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário (tag:emit/IEST) Obrig. 718 Rej. Rejeição: NFC-e não deve informar IE de Substituto
Tributário
C18-20 55 Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos
(id:J02, tag:tpOp = 2):
Obrig. 478 Rej. Rejeição: Local da entrega não informado para
faturamento direto de veículos novos
– UF do Local de Entrega (id:G09) não informada
Observação: A UF é necessária na validação da IEST nestas
operações. Vide Convênio ICMS 51/00.
C18-30 55 Se informada a IE do Substituto Tributário:
– IEST inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE,
ou no dígito verificador (*2)
UF a ser utilizada na validação:
– UF do Local de Entrega para operação de Faturamento Direto de
veículos novos (id:G09, caso tpOP, id:J02 = 2);
– UF do destinatário (UF, campo E12) nos demais casos.
Obrig. 211 Rej. Rejeição: IE do substituto inválida
D. Identificação do Fisco Emitente (NF-e Avulsa)
Campo-
Seq
Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
D01-10 55/65 Informado grupo “avulsa” pela empresa (tag:procEmi1 e 2). Obrig. 403 Rej. Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de
uso exclusivo do Fisco
D01-20 55/65 Não informado grupo "avulsa" na emissão de Nota Fiscal pelo Fisco
(tag:procEmi=1 ou 2)
Obrig. 369 Rej. Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão
pelo Fisco
E. Identificação do Destinatário
Campo-
Seq
Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
E01-10 55 NF-e sem a identificação do destinatário (tag:infNFe/dest) Obrig. 719 Rej. Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário
E01-20 65 NFC-e com entrega a domicílio (indPres=4) sem identificação do
destinatário (tag:infNFe/dest)
Obrig. 787 Rej. Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem a
identificação do destinatário
E02-10 55/65 Se informado CNPJ:
Obrig. 208 Rej. Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
– CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
E03-10 55/65 Se informado CPF:
– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ... ou dígito de controle
inválido (NT 2013/003)
Obrig. 237 Rej. Rejeição: CPF do destinatário inválido
Pág. 239 / 299