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Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

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Nota Fiscal eletrônica<br />

<strong>Manual</strong><br />

<strong>de</strong> Orientação do <strong>Contribuinte</strong><br />

# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação<br />

Cálculo<br />

324b U08 vOutro Valor outras retenções E U01 N 0-1 13v2 Valor <strong>de</strong>claratório<br />

324c U09 vDescIncond Valor <strong>de</strong>sconto incondicionado E U01 N 0-1 13v2<br />

324d U10 vDescCond Valor <strong>de</strong>sconto condicionado E U01 N 0-1 13v2<br />

324f U11 vISSRet Valor retenção ISS E U01 N 0-1 13v2 Valor <strong>de</strong>claratório<br />

324g U12 indISS Indicador da exigibilida<strong>de</strong> do ISS E U01 N 1-1 2 1=Exigível, 2=Não incidência; 3=Isenção; 4=Exportação;<br />

5=Imunida<strong>de</strong>; 6=Exigibilida<strong>de</strong> Suspensa por Decisão Judicial;<br />

7=Exigibilida<strong>de</strong> Suspensa por Processo Administrativo;<br />

324h U13 cServico Código do serviço prestado <strong>de</strong>ntro do E U01 C 0-1 1-20<br />

município<br />

324i U14 cMun Código do Município <strong>de</strong> incidência do E U01 N 0-1 7 Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.<br />

imposto<br />

324j U15 cPais Código do País on<strong>de</strong> o serviço foi prestado E U01 N 0-1 4 Tabela do BACEN. Informar somente se o município da<br />

324k U16 nProcesso Número do processo judicial ou<br />

administrativo <strong>de</strong> suspensão da<br />

exigibilida<strong>de</strong><br />

prestação do serviço for "9999999".<br />

E U01 C 0-1 1-30 Informar somente quando <strong>de</strong>clarada a suspensão da<br />

exigibilida<strong>de</strong> do ISSQN.<br />

324l U17 indIncentivo Indicador <strong>de</strong> incentivo Fiscal E U01 N 1-1 1 1=Sim; 2=Não;<br />

UA. Tributos Devolvidos (para o item da NF-e)<br />

# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação<br />

324p UA01 impostoDevol Informação do Imposto <strong>de</strong>volvido G H01 0-1 O motivo da <strong>de</strong>volução <strong>de</strong>verá ser informado pela empresa no<br />

campo <strong>de</strong> Informações Adicionais do Produto (tag:infAdProd).<br />

324q UA02 pDevol Percentual da mercadoria <strong>de</strong>volvida E UA01 N 1-1 3v2 O valor máximo <strong>de</strong>ste percentual é 100%, no caso <strong>de</strong> <strong>de</strong>volução<br />

total da mercadoria.<br />

324r UA03 IPI Informação do IPI <strong>de</strong>volvido G UA01 1-1<br />

324s UA04 vIPIDevol Valor do IPI <strong>de</strong>volvido E UA03 N 1-1 13v2<br />

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