Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

Nota Fiscal eletrônica
Manual
de Orientação do Contribuinte
h) Coluna tamanho: x-y(vz), onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; v, quando presente, indica a possibilidade de valores decimais (vírgula) e z indica
a quantidade máxima de casas decimais do campo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de
caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista.
2. A informação da Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas, quando aplicável, deve ser informada utilizando a codificação prevista nos
Atos Normativos editados pela Receita Federal.
Exemplo: tabela do artigo 149 do RIPI/2002 (Decreto nº 4.544 de 26.12.2002 D.O.U: 27.12.2002) :
CLASSE POR CAPACIDADE (ml) DO
CÓDIGO
RECIPIENTE
DESCRIÇÃO
NCM
Até De 181 De 376 De 671
180 a 375 a 670 a 1000
2204.10.10 Tipo Champanha ("Champagne") E a H J a M K a P L a Q
2204.10.90 Outros Espumantes C a G H a L I a O K a Q
2204.2 - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou
interrompida por adição de álcool
1. Vinhos da madeira, do porto e de xerez, de málaga e outros licorosos E a F J a K K a L L a O
2. Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida
por adição de álcool, compreendendo as mistelas
A a C A a F B a I C a J
3. Vinhos de mesa comum ou de consumo corrente produzidos com uvas
de variedades americanas ou híbridas, incluídos os frisantes com
gaseificação máxima de 2 atmosferas e mínima de meia atmosfera e
A a B A a D B a G C a J
graduação alcoólica não superior a 13 G.L.
4. Vinhos de mesa finos ou nobres e especiais produzidos com uvas
viníferas, incluídos os frisantes com gaseificação máxima de 2 atmosferas C a E E a F G a I H a J
e mínima de meia atmosfera e graduação alcoólica não superior a 13 G.L.
5. Outros vinhos C a I E a M G a P H a Q
3. A informação do código de selo, quando aplicável, deve ser informada utilizando a codificação prevista nos Atos Normativos editados pela Receita
Federal.
Exemplo: Codificação utilizada no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2005:
Tipo/cor do selo
Código
Uísque Verde 9729-11
Uísque Azul 9729-12
Uísque Vermelho 9729-13
Uísque Amarelo 9729-14
Uísque Miniatura Verde 9729-21
Uísque Miniatura Azul 9729-22
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