Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

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Nota Fiscal eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte Tipo/cor do selo Código Uísque Miniatura Vermelho 9729-23 Uísque Miniatura Amarelo 9729-24 Bebida Alcoólica Laranja 9737-11 Bebida Alcoólica Cinza 9737-12 Bebida Alcoólica Marrom 9737-13 Bebida Alcoólica Verde 9737-14 Bebida Alcoólica Vermelho 9737-15 Bebida Alcoólica Azul Marinho 9737-16 Bebida Alcoólica Miniatura Verde 9737-21 Bebida Alcoólica Miniatura Vermelho 9737-22 Bebida Alcoólica Miniatura Azul Marinho 9737-23 Aguardente Laranja 9745-11 Aguardente Azul 9745-12 Aguardente Violeta 9745-13 4. Regras de preenchimento dos campos da Nota Fiscal Eletrônica: Campos que representam códigos (CNPJ, CPF, CEP, CST, NCM, EAN, etc.) devem ser informados com o tamanho fixo previsto, sem formatação e com o preenchimento dos zeros não significativos; Campos numéricos que representam valores e quantidades são de tamanho variável, respeitando o tamanho máximo previsto para o campo e a quantidade de casas decimais. O preenchimento de zeros não significativos causa erro de validação do Schema XML. Os campos numéricos devem ser informados sem o separador de milhar, com uso do ponto decimal para indicar a parte fracionária se existente respeitando-se a quantidade de dígitos prevista no leiaute; O uso de caracteres acentuados e símbolos especiais para o preenchimento dos campos alfanuméricos devem ser evitados. Os espaços informados no início e no final do campo alfanumérico também devem ser evitados; As datas devem ser informadas no formato “AAAA-MM-DD”; A forma e a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Nota Fiscal Eletrônica estão previstas na legislação aplicável para a operação que se pretende realizar; Inexistindo conteúdo (valor zero ou vazio) para um campo não obrigatório, a TAG deste campo não deverá ser informada no arquivo da NF-e; Tratando-se de operações com o exterior, uma vez que o campo CNPJ é obrigatório não informar o conteúdo deste campo; No caso das pessoas desobrigadas de inscrição no CNPJ/MF, deverá ser informado o CPF da pessoa, exceto nas operações com o exterior. Pág. 232 / 299
Nota Fiscal eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte Anexo II – Regras de Validação da NF-e A. Dados da NF-e Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro A02-10 55 NF-e não pode utilizar a versão 3.00 Observação: A versão "3.00" é válida somente para as empresas do piloto da NFC-e. A03-10 55/65 Campo Id inválido: – Chave de Acesso do campo Id difere da concatenação dos campos correspondentes B. Identificação da NF-e Campo- Seq Obrig. 701 Rej. Rejeição: NF-e não pode utilizar a versão 3.00 Obrig. 502 Rej. Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro B02-10 55/65 Código da UF do Emitente difere da UF do Web Service Obrig. 226 Rej. Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora B02-20 55/65 Código da UF do Emitente difere da UF da primeira NF-e do Lote Observação: Esta validação tem sentido unicamente para a SEFAZ Obrig. 476 Rej. Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NFe do Lote Virtual, que deve evitar um Lote, com NF-e de diferentes UF. B06-10 65 NFC-e não é aceita pela UF do Emitente Obrig. 702 Rej. Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente B06-20 55/65 Lote de documentos enviados só poderá conter NF-e ou NFC-e Obrig. 765 Rej. Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e B06-30 55 Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização: – NFC-e enviada para ambiente de autorização da NF-e B06-40 65 Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização: – NF-e enviada para ambiente de autorização da NFC-e B09-10 55/65 Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recepção na SEFAZ. Observação: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ. Facult. 450 Rej. Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55 Facult. 775 Rej. Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65 Obrig. 703 Rej. Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento Pág. 233 / 299
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