Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

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Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital do DF-e # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito E02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 291 Rej. E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 292 Rej. E04 Verifica Cadeia de Certificação: Obrig. 293 Rej. - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado E05 LCR do Certificado de Assinatura: Obrig. 296 Rej. - Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint) - Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente E06 Certificado de Assinatura revogado Obrig. 294 Rej. E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” Obrig. 295 Rej. d) Validação da Assinatura Digital Validação da Assinatura Digital do DF-e # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito F01 Assinatura difere do padrão do Projeto: Obrig. 298 Rej. - Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado também pelo Schema) - Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e "Enveloped") Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado Obrig. 297 Rej. F03 CNPJ-Base do Autor da mensagem difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Obrig. 213 Rej. e) Validação de regras de negócios do Registro de Evento - parte Geral Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito G01 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej. G02 Código do órgão de recepção do Evento da UF diverge da UF Autorizadora Obrig. 250 Rej. G03 CNPJ do autor do evento informado inválido (DV ou zeros) Obrig. 489 Rej. G04 CPF do autor do evento informado inválido (zeros, 111..., 222..., 333..., ..., ou DV Obrig. 490 Rej. inválido) G04a Chave de Acesso com dígito verificador inválido Obrig. 236 Rej. G04b Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) Obrig. 614 Rej. G04c Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) Obrig. 615 Rej. G04d Chave de Acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12) Obrig. 616 Rej. G04e Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) Obrig. 617 Rej. G04f Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55) Obrig. 618 Rej. G04g Chave de Acesso inválida (número NF = 0) Obrig. 619 Rej. G04h UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora Obrig. 249 Rej. G05 Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) G06 Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emitente, Modelo, Série e Número): - Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e Obs.: Caso exista uma NF-e no banco de dados com Chave de Acesso divergente, opcionalmente, deve-se concatenar a Chave de Acesso existente na descrição do erro, caso o CNPJ do Autor do evento seja o mesmo CNPJ da Chave de Acesso. Obrig. 572 Rej. Obrig. 494 Rej. Pág. 46 / 299
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito G07 Acesso BD de Eventos: Obrig. 573 Rej. - Verificar duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento) G08 Se evento do emissor verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ da Chave de Obrig. 574 Rej. Acesso da NF-e G11 Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se existir Obrig. 577 Rej. G12 Data do evento não pode ser maior que a data de processamento (aceitar uma tolerância de até 5 minutos) G13 Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência se a NF-e existir. 4.3.8 Regras de validação específica do evento Cancelamento de NF-e Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócio específica Obrig. 578 Rej. Obrig. 579 Rej. # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito GA01 Campo serie – na autorização pela SEFAZ Autorizadora: não aceitar série diferente de 0-899 Obrig. 266 Rej GA02 Campo serie – na autorização pelo SCAN: não aceitar série diferente de 900-999 Obrig. 503 Rej GA03 Acesso Cadastro Contribuinte: - Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e Obrig. 203 Rej. GA04 - Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente Obrig. 240 Rej. GA05 Verificar se a NF-e está autorizada (não pode estar cancelada nem denegada) Obrig. 580 Rej. GA06 Verificar se NF-e autorizada há mais de 1 dia (24 horas), considerando também a exceção de prazo definida em legislação estadual Obrig. 501 Rej. GA06a Se Modelo = 65: NFC-e autorizada há mais de 24 horas. Obrig. 770 Rej. GA07 Verificar o sequencial do evento (HP15 - nSeqEvento) é um valor válido (=1) Obrig. 594 Rej. GA08 Verificar se o número protocolo informado difere do número protocolo da NF-e Obrig. 222 Rej. GA09 Acessar ao BD de Eventos para a Chave de Acesso: *Evento Manifestação do Destinatário - Existe evento “210200 - Confirmação da Operação” para a NF-e Exceção: Uma NF-e pode ter mais de uma Manifestação do Destinatário, uma de cada tipo, prevalecendo a última manifestação. Permitir o Cancelamento da NF-e se após o evento de “Confirmação” existir um dos eventos abaixo: - “210220 - Operação não Realizada”; - “210240 - Desconhecimento da Operação”. GA10 *Evento Registro de Passagem NF-e - Existe evento “610500 - Registro Passagem NF-e” para a NF-e Exceção: Uma NF-e pode ter vários Registros de Passagem. Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de “Registro de Passagem NF-e” tiverem o correspondente evento “610501 – Cancelamento Registro Passagem NF-e” GA12 *Evento Conhecimento de Transporte Autorizado - Existe evento “610600 - CT-e Autorizado” para a NF-e Exceção: Uma NF-e pode participar de diferentes CT-e. Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de “CT-e Autorizado” tiverem o correspondente evento “610601 - CT-e Cancelado”. GA13 *Eventos da Suframa - Existe evento “990900 - Vistoria Suframa” ou o evento “990910 - Internalização Suframa” para a NF-e GA14 *Evento Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (Manifesto de Carga) (*2) - Existe evento “610610 - MDF-e Autorizado” para a NF-e Exceção: Uma NF-e pode participar de diferentes MDF-e. Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de “MDF-e Autorizado” tiverem o correspondente evento “610611 - MDF-e Cancelado”. Obrig. 221 Rej. Obrig. 219 Rej. Obrig. 690 Rej. Obrig. 304 Rej. Obrig. 690 Rej. Pág. 47 / 299
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