Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

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Nota Fiscal eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte O. Imposto sobre Produtos Industrializados # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 246 O01 IPI Grupo IPI CG M01 0-1 Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI 247 O02 clEnq Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas E O01 C 0-1 1-5 Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal (Observação 2) 248 O03 CNPJProd CNPJ do produtor da mercadoria, quando E O01 N 0-1 14 Informar os zeros não significativos diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta. 249 O04 cSelo Código do selo de controle IPI E O01 C 0-1 1-60 Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal (Observação 3) 250 O05 qSelo Quantidade de selo de controle E O01 N 0-1 1-12 251 O06 cEnq Código de Enquadramento Legal do IPI E O01 C 1-1 1-3 Tabela a ser criada pela RFB, informar 999 enquanto a tabela não for criada 252 O07 IPITrib Grupo do CST 00, 49, 50 e 99 CG O01 1-1 Informar apenas um dos grupos O07 ou O08 com base valor atribuído ao campo O09 – CST do IPI 253 O09 CST Código da situação tributária do IPI E O07 N 1-1 2 00=Entrada com recuperação de crédito 49=Outras entradas 50=Saída tributada 99=Outras saídas 253.1 O09.1 -x- Sequência XML CG O07 1-1 Informar os campos O10 e O13 se o cálculo do IPI for por 254 O10 vBC Valor da BC do IPI E O09.1 N 1-1 13v2 alíquota. 257 O13 pIPI Alíquota do IPI E O09.1 N 1-1 3v2-4 257.1 O13.1 -x- Sequência XML CG O07 1-1 Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor Pág. 210 / 299
Nota Fiscal eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 255 O11 qUnid Quantidade total na unidade padrão para E O13.1 N 1-1 12v0-4 por unidade. tributação (somente para os produtos tributados por unidade) 256 O12 vUnid Valor por Unidade Tributável E O13.1 N 1-1 11v0-4 259 O14 vIPI Valor do IPI E O07 N 1-1 13v2 260 O08 IPINT Grupo CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e CG O01 1-1 55 261 O09 CST Código da situação tributária do IPI E O08 C 1-1 2 01=Entrada tributada com alíquota zero 02=Entrada isenta 03=Entrada não-tributada 04=Entrada imune 05=Entrada com suspensão 51=Saída tributada com alíquota zero 52=Saída isenta 53=Saída não-tributada 54=Saída imune 55=Saída com suspensão P. Imposto de Importação # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 262 P01 II Grupo Imposto de Importação CG M01 0-1 Informar apenas quando o item for sujeito ao II 263 P02 vBC Valor BC do Imposto de Importação E P01 N 1-1 13v2 264 P03 vDespAdu Valor despesas aduaneiras E P01 N 1-1 13v2 265 P04 vII Valor Imposto de Importação E P01 N 1-1 13v2 266 P05 vIOF Valor Imposto sobre Operações Financeiras E P01 N 1-1 13v2 Pág. 211 / 299
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