Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

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Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte 7 DANFE O DANFE é um documento auxiliar impresso em papel com os objetivos de: a) Acompanhar o trânsito de mercadorias; b) Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços; c) Prover a necessidade de representações impressas adicionais previstas expressamente na legislação; e d) Auxiliar a escrituração da NF-e pelo destinatário não credenciado como emissor de NF-e. O DANFE será impresso: a) Em condições normais, em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal; e b) Em uma única via, salvo quando houver disposição expressa em outro sentido. O DANFE emitido para representar NF-e cujo uso foi autorizado em ambiente de homologação sempre deverá conter a frase “SEM VALOR FISCAL” no quadro “Informações Complementares” ou em marca d’água destacada. O DANFE emitido para representar NF-e emitida em contingência deverá conter esta informação em destaque, conforme disposto no Capítulo 8. O “Valor Aproximado dos Tributos” calculado pela empresa, correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda, opcionalmente poderá aparecer no DANFE no campo de Informações Adicionais do Produto (tag: infAdProd, id:V01) e/ou no campo de Informações Complementares da NF-e (tag: infCpl, id:Z03). O “Valor Aproximado dos Tributos”, poderá opcionalmente constar no DANFE em campo próprio, conforme segue: Quadro de Cálculo do Imposto: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos Tributos” (item 7.8.1 e 7.8.2); Quadro Dados dos Produtos / Serviços: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos Tributos” (item 7.1.5, 7.8.1 e 7.8.2 deste Manual). 7.1 Campos do DANFE Os campos do DANFE deverão representar o conteúdo das respectivas TAG XML da NF-e, quando conhecidos no momento da solicitação de autorização de uso. Não poderão ser impressas informações que não constem do arquivo da NF-e. O conteúdo dos campos poderá ser impresso em mais de uma linha desde que a leitura possa ser feita de forma clara. O item 7.8 deste manual traz a sugestão de tamanhos a serem seguidos para cada campo, que garantem a legibilidade prevista na legislação. Embora os tamanhos descritos no item 7.8 não sejam obrigatórios, o DANFE deverá ser impresso conforme um dos modelos permitidos (conforme o item 7.6.3) e utilizando-se os tamanhos mínimos de fonte descritos no item 7.7. O DANFE deverá conter todos os campos previstos no modelo adotado, com exceção dos campos não obrigatórios do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, conforme disposto no item 7.1.5. As regras estabelecidas para a impressão dos campos aplicam-se também para a impressão das folhas adicionais do DANFE. 7.1.1 Chave de Acesso A chave de acesso será impressa em onze blocos de quatro dígitos cada, com a seguinte máscara: Pág. 136 / 299
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte 7.1.2 Dados da NF-e 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 Em caso de contingência, os dados adicionais da NF-e serão impressos em nove blocos de quatro dígitos cada, com a seguinte máscara: 7.1.3 Dados do Emitente 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 Deverá conter a identificação do emitente, composta no mínimo por: nome ou razão social; endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, UF, CEP); e telefone. Opcionalmente poderá conter logotipo, desde que sua inclusão não prejudique a exibição das informações obrigatórias. 7.1.4 Quadro Fatura/Duplicatas Poderá conter linhas divisórias internas separando as informações. Poderão ser acrescidas ao quadro outras informações relativas ao assunto, além das informações contidas no grupo de Dados de Cobrança da NF-e, desde que estas informações adicionais também estejam contidas no arquivo da NF-e. 7.1.5 Quadro Dados dos Produtos / Serviços As informações adicionais de produto (TAG ) deverão constar impressas no DANFE logo abaixo do item ao qual se referirem. Sempre que o conteúdo de um mesmo item for impresso utilizando-se mais de uma linha do quadro de “Dados dos Produtos/Serviços”, deverá ser aplicado um destaque divisório que identifique quais linhas foram utilizadas para cada item, a fim de distinguir com clareza um item do outro. O destaque divisório pode ser aplicado com o uso de linha (pontilhadas, continuas, ou tracejada), espaçamento duplo entre linhas, sombreamento ou qualquer outro recurso ou efeito semelhante que resulte no destaque divisório. Exemplo de destaque divisório com linha tracejada: Cód. Produto Descrição do Produto/Serviço NCM 123 Camisa Social Masculina Manga Longa 61099000 EAN 7890123456789 124 Camisa Social Masculina Manga Curta 61099000 EAN 7890123456790 125 Camiseta Polo EAN 7890123456790 61099000 Pág. 137 / 299
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