Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00
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Nota Fiscal Eletrônica<br />
<strong>Manual</strong><br />
<strong>de</strong> Orientação do <strong>Contribuinte</strong><br />
Anexo XIII.02 - CFOP <strong>de</strong> Combustível e Lubrificante 5<br />
CFOP Descrição CFOP <strong>de</strong> Combustível e Lubrificante Transp (*1)<br />
1.651 Compra <strong>de</strong> combustível ou lubrificante para industrialização subsequente Sim<br />
1.652 Compra <strong>de</strong> combustível ou lubrificante para comercialização Sim<br />
1.653 Compra <strong>de</strong> combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final Sim<br />
1.658 Transferência <strong>de</strong> combustível e lubrificante para industrialização Sim<br />
1.659 Transferência <strong>de</strong> combustível e lubrificante para comercialização Sim<br />
1.660 Devolução <strong>de</strong> venda <strong>de</strong> combustível ou lubrificante <strong>de</strong>stinado à industrialização subsequente Sim<br />
1.661 Devolução <strong>de</strong> venda <strong>de</strong> combustível ou lubrificante <strong>de</strong>stinado à comercialização Sim<br />
1.662 Devolução <strong>de</strong> venda <strong>de</strong> combustível ou lubrificante <strong>de</strong>stinado a consumidor ou usuário final Sim<br />
1.663 Entrada <strong>de</strong> combustível ou lubrificante para armazenagem -x-<br />
1.664 Retorno <strong>de</strong> combustível ou lubrificante remetido para armazenagem -x-<br />
2.651 Compra <strong>de</strong> combustível ou lubrificante para industrialização subsequente Sim<br />
2.652 Compra <strong>de</strong> combustível ou lubrificante para comercialização Sim<br />
2.653 Compra <strong>de</strong> combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final Sim<br />
2.658 Transferência <strong>de</strong> combustível e lubrificante para industrialização Sim<br />
2.659 Transferência <strong>de</strong> combustível e lubrificante para comercialização Sim<br />
2.660 Devolução <strong>de</strong> venda <strong>de</strong> combustível ou lubrificante <strong>de</strong>stinado à industrialização subsequente Sim<br />
2.661 Devolução <strong>de</strong> venda <strong>de</strong> combustível ou lubrificante <strong>de</strong>stinado à comercialização Sim<br />
2.662 Devolução <strong>de</strong> venda <strong>de</strong> combustível ou lubrificante <strong>de</strong>stinado a consumidor ou usuário final Sim<br />
2.663 Entrada <strong>de</strong> combustível ou lubrificante para armazenagem -x-<br />
2.664 Retorno <strong>de</strong> combustível ou lubrificante remetido para armazenagem -x-<br />
3.651 Compra <strong>de</strong> combustível ou lubrificante p/ industrialização subsequente -x-<br />
3.652 Compra <strong>de</strong> combustível ou lubrificante p/ comercialização -x-<br />
3.653 Compra <strong>de</strong> combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final -x-<br />
5.651 Venda <strong>de</strong> combustível ou lubrificante <strong>de</strong> produção do estabelecimento <strong>de</strong>stinado à<br />
Sim<br />
industrialização subsequente<br />
5.652 Venda <strong>de</strong> combustível ou lubrificante <strong>de</strong> produção do estabelecimento <strong>de</strong>stinado à<br />
Sim<br />
comercialização<br />
5.653 Venda <strong>de</strong> combustível ou lubrificante <strong>de</strong> produção do estabelecimento <strong>de</strong>stinado a consumidor ou -xusuário<br />
final<br />
5.654 Venda <strong>de</strong> combustível ou lubrificante adquirido ou recebido <strong>de</strong> terceiros <strong>de</strong>stinado à<br />
Sim<br />
industrialização subsequente<br />
5.655 Venda <strong>de</strong> combustível ou lubrificante adquirido ou recebido <strong>de</strong> terceiros <strong>de</strong>stinado à<br />
Sim<br />
comercialização<br />
5.656 Venda <strong>de</strong> combustível ou lubrificante adquirido ou recebido <strong>de</strong> terceiros <strong>de</strong>stinado a consumidor -xou<br />
usuário final<br />
5.657 Remessa <strong>de</strong> combustível ou lubrificante adquirido ou recebido <strong>de</strong> terceiros para venda fora do Sim<br />
estabelecimento<br />
5.658 Transferência <strong>de</strong> combustível ou lubrificante <strong>de</strong> produção do estabelecimento Sim<br />
5.659 Transferência <strong>de</strong> combustível ou lubrificante adquirido ou recebido <strong>de</strong> terceiro Sim<br />
5.660 Devolução <strong>de</strong> compra <strong>de</strong> combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente Sim<br />
5.661 Devolução <strong>de</strong> compra <strong>de</strong> combustível ou lubrificante adquirido para comercialização Sim<br />
5.662 Devolução <strong>de</strong> compra <strong>de</strong> combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final Sim<br />
5.663 Remessa para armazenagem <strong>de</strong> combustível ou lubrificante -x-<br />
5.664 Retorno <strong>de</strong> combustível ou lubrificante recebido para armazenagem -x-<br />
5.665 Retorno simbólico <strong>de</strong> combustível ou lubrificante recebido para armazenagem -x-<br />
5<br />
Esta tabela contém 60 CFOP<br />
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