Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

Nota Fiscal Eletrônica
Manual
de Orientação do Contribuinte
4.5.7 Validação da Área de Dados
4.5.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Pedido de Consulta de situação de NF-e.
# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
D01 Verifica Schema XML da Área de Dados Obrig. 215 Rej.
D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para
mensagem
D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag
raiz da mensagem
D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao
difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão
da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem
ou entre as tags
Facult. 516 Rej.
Facult. 517 Rej.
Facult. 545 Rej.
Facult. 587 Rej.
Facult. 588 Rej.
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej.
D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej.
As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.5.7.2 Validação das Regras de Negócios da Consulta a NF-e
Validação do Pedido de Consulta de situação de NF-e – Regras de Negócios
# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
J01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej.
J02 UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service Obrig. 226 Rej.
J02a Chave de Acesso com dígito verificador inválido (NT 2011/004) Obrig. 236 Rej.
J02b Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) (NT 2011/004) Obrig. 614 Rej.
J02c Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) (NT
2012/003)
Obrig. 615 Rej.
J02d Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12) (NT 2011/004) Obrig. 616 Rej.
J02e Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) (NT 2011/004) Obrig. 617 Rej.
J02f Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65) (NT 2013/005) Obrig. 618 Rej.
J02g Chave de Acesso inválida (número NF = 0) (NT 2011/004) Obrig. 619 Rej.
J03 Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Número):
- Verificar se NF-e não existe
J04 - Verificar se campo “Código Numérico” informado na Chave de Acesso é
diferente do existente no BD
Obrig. 217 Rej.
Obrig. 562 Rej.
Se o CNPJ base do titular do certificado digital utilizado na transmissão da
consulta for igual ao CNPJ base do emissor ou do destinatário da NF-e, a
mensagem de erro será complementada com a Chave de Acesso da NF-e
existente no BD (NT 2010/007).
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