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Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

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Nota Fiscal Eletrônica<br />

<strong>Manual</strong><br />

<strong>de</strong> Orientação do <strong>Contribuinte</strong><br />

Anexo XII.02 - I<strong>de</strong>ntificador: RECOPI<br />

A. Contextualização<br />

O CONFAZ instituiu o "Sistema <strong>de</strong> Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional",<br />

<strong>de</strong>nominado RECOPI NACIONAL, <strong>de</strong> uso opcional por UF, que disciplina o cre<strong>de</strong>nciamento do<br />

contribuinte que realize operações com papel <strong>de</strong>stinado à impressão <strong>de</strong> livro, jornal ou periódico. O<br />

contribuinte cre<strong>de</strong>nciado <strong>de</strong>ve registrar previamente cada operação com papel <strong>de</strong>stinado à impressão,<br />

obtendo o "número <strong>de</strong> registro <strong>de</strong> controle da operação", <strong>de</strong>nominado <strong>de</strong> número do RECOPI nesta<br />

especificação. O Sistema RECOPI Nacional é disponibilizado pela SEFAZ-SP.<br />

B. Composição<br />

O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição <strong>de</strong>ste i<strong>de</strong>ntificador<br />

é: "aaaammddHHMMSSffffDD", on<strong>de</strong>:<br />

aaaammdd<br />

Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOPI;<br />

hhmmssffff Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4<br />

dígitos da fração <strong>de</strong> segundo;<br />

DD<br />

C. Validação Possível<br />

Campo<br />

Dígitos Verificadores.<br />

Numérico, com 20 posições fixas;<br />

aaaa Ano maior do que o ano atual, ou menor do que 2013;<br />

mm<br />

dd<br />

HHMMSS<br />

Mês válido, não po<strong>de</strong> ser maior do que o Ano-Mês atual;<br />

Dia válido para o ano-mês do timestamp;<br />

Hora, minuto, segundos válidos;<br />

DD Dígitos verificadores, módulo 11;<br />

- DV-1: Módulo 11, Pesos <strong>de</strong> 1 a 18;<br />

(caso o resto da divisão por 11 seja 0 ou 1, DV = 0);<br />

- DV-2: Módulo 11, Pesos <strong>de</strong> 1 a 19, consi<strong>de</strong>rando o D1 calculado acima<br />

(caso o resto da divisão por 11 seja 0 ou 1, DV = 0).<br />

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