Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

Nota Fiscal Eletrônica
Manual
de Orientação do Contribuinte
4.1.8.4 Validação da Assinatura Digital
# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
Assinatura difere do padrão do Sistema:
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado
F01 também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
Obrig. 298 Rej.
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado Obrig. 297 Rej.
F03 CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Obrig. 213 Rej.
4.1.8.5 Final do Processamento do Lote
A validação da NF-e poderá resultar em:
Ou seja:
Rejeição – a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados podendo
ser corrigida e novamente transmitida;
Autorização de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados;
Denegação de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados com esse status nos
casos de irregularidade fiscal do emitente.
Validação
Consequência
NF-e Emitente Situação da NF-e Para o contribuinte
Banco
de Dados
Inválida Irrelevante Rejeição Corrigir NF-e Não gravar
Válida Irregular Denegação de uso
A operação não poderá ser
realizada
Gravar
Válida Regular Autorização de uso A operação autorizada Gravar
Para cada NF-e autorizada ou denegada será atribuído um número de protocolo da Secretaria
de Fazenda (vide regra de formação no item 5.8).
O resultado do processamento do lote será disponibilizado na fila de saída e conterá o
resultado da validação de cada NF-e contida no lote.
O resultado do processamento do lote deve ficar disponível na fila de saída por um período
mínimo de 24 horas.
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