Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

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Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte xml Exemplo de uma mensagem de retorno padrão SOAP: string string xml 3.2.3 Padrão de Certificado Digital O certificado digital utilizado no Sistema Nota Fiscal eletrônica será emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tipo A1 ou A3, devendo conter o CNPJ da pessoa jurídica titular do certificado digital no campo otherName OID =2.16.76.1.3.3. Os certificados digitais serão exigidos em 2 (dois) momentos distintos: a) Assinatura de Mensagens: O certificado digital utilizado para essa função deverá conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa emissora da NF-e. Por mensagens, entenda-se: o Pedido de Autorização de Uso (Arquivo NF-e), o Pedido de Cancelamento de NF-e, o Pedido de Inutilização de Numeração de NF-e, o Registro de Evento e demais arquivos XML que necessitem de assinatura. O certificado digital deverá ter o “uso da chave” previsto para a função de assinatura digital, respeitando a Política do Certificado. b) Transmissão (durante a transmissão das mensagens entre o servidor do contribuinte e o Portal da Secretaria de Fazenda Estadual): O certificado digital utilizado para identificação do aplicativo do contribuinte deverá conter o CNPJ do responsável pela transmissão das mensagens, que não será necessariamente o CNPJ da empresa emissora da NF-e, devendo ter a extensão Extended Key Usage com permissão de "Autenticação Cliente". 3.2.4 Padrão de Assinatura Digital As mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um certificado digital que contenha o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa emissora da NF-e objeto do pedido. Alguns elementos estão presentes dentro do Certificado do contribuinte tornando desnecessária a sua representação individualizada no arquivo XML. Portanto, o arquivo XML não deve conter os elementos: Deve-se evitar o uso das TAG abaixo, pois as informações serão obtidas a partir do Certificado do emitente: Pág. 18 / 299
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte A NF-e utiliza um subconjunto do padrão de assinatura XML definido pelo http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/, com o seguinte leiaute: Schema XML: xmldsig-core-schema_v1.01.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação XS01 Signature Raiz - - - - XS02 SignedInfo G XS01 - 1-1 Grupo da Informação da assinatura XS03 CanonicalizationM ethod G XS02 - 1-1 Grupo do Método de Canonicalização XS04 Algorithm A XS03 C 1-1 Atributo Algorithm de CanonicalizationMethod: http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315 XS05 SignatureMethod G XS02 - 1-1 Grupo do Método de Assinatura XS06 Algorithm A XS05 C 1-1 Atributo Algorithm de SignatureMethod: http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1 XS07 Reference G XS02 - 1-1 Grupo Reference XS08 URI A XS07 C 1-1 Atributo URI da tag Reference XS10 Transforms G XS07 - 1-1 Grupo do algorithm de Transform XS11 unique_Transf_Alg RC XS10 - 1-1 Regra para o atributo Algorithm do Transform ser único. XS12 Transform G XS10 - 2-2 Grupo de Transform XS13 Algorithm A XS12 C 1-1 Atributos válidos Algorithm do Transform: http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315 http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#envelopedsignature XS14 XPath E XS12 C 0-N XPath XS15 DigestMethod G XS07 - 1-1 Grupo do Método de DigestMethod XS16 Algorithm A XS15 C 1-1 Atributo Algorithm de DigestMethod: http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1 XS17 DigestValue E XS07 C 1 Digest Value (Hash SHA-1 – Base64) XS18 SignatureValue G XS01 - 1-1 Grupo do Signature Value XS19 KeyInfo G XS01 - 1-1 Grupo do KeyInfo XS20 X509Data G XS19 - 1-1 Grupo X509 XS21 X509Certificate E XS20 C 1-1 Certificado Digital X509 em Base64 A assinatura do Contribuinte na NF-e será feita na TAG identificada pelo atributo Id, cujo conteúdo deverá ser um identificador único (chave de acesso) precedido do literal ‘NFe’ para cada NF-e conforme leiaute descrito no Anexo I. O identificador único precedido do literal ‘#NFe’ deverá ser informado no atributo URI da TAG . Para as demais mensagens a serem assinadas, o processo é o mesmo mantendo sempre um identificador único para o atributo Id na TAG a ser assinada. Segue abaixo um exemplo: ... Pág. 19 / 299
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