Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

Nota Fiscal Eletrônica
Manual
de Orientação do Contribuinte
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral
# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
G07 Acesso BD de Eventos:
Obrig. 573 Rej.
- Verificar duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
G08 Se evento do emissor verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ da Chave de Obrig. 574 Rej.
Acesso da NF-e
G11 Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se existir Obrig. 577 Rej.
G12 Data do evento não pode ser maior que a data de processamento (aceitar uma
tolerância de até 5 minutos)
G13 Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não
emitida em contingência se a NF-e existir.
4.3.8 Regras de validação específica do evento Cancelamento de NF-e
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócio específica
Obrig. 578 Rej.
Obrig. 579 Rej.
# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
GA01 Campo serie – na autorização pela SEFAZ Autorizadora: não aceitar série
diferente de 0-899
Obrig. 266 Rej
GA02 Campo serie – na autorização pelo SCAN: não aceitar série diferente de 900-999 Obrig. 503 Rej
GA03 Acesso Cadastro Contribuinte:
- Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e
Obrig. 203 Rej.
GA04 - Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente Obrig. 240 Rej.
GA05 Verificar se a NF-e está autorizada (não pode estar cancelada nem denegada) Obrig. 580 Rej.
GA06 Verificar se NF-e autorizada há mais de 1 dia (24 horas), considerando também a
exceção de prazo definida em legislação estadual
Obrig. 501 Rej.
GA06a Se Modelo = 65: NFC-e autorizada há mais de 24 horas. Obrig. 770 Rej.
GA07 Verificar o sequencial do evento (HP15 - nSeqEvento) é um valor válido (=1) Obrig. 594 Rej.
GA08 Verificar se o número protocolo informado difere do número protocolo da NF-e Obrig. 222 Rej.
GA09 Acessar ao BD de Eventos para a Chave de Acesso:
*Evento Manifestação do Destinatário
- Existe evento “210200 - Confirmação da Operação” para a NF-e
Exceção: Uma NF-e pode ter mais de uma Manifestação do
Destinatário, uma de cada tipo, prevalecendo a última
manifestação. Permitir o Cancelamento da NF-e se após o
evento de “Confirmação” existir um dos eventos abaixo:
- “210220 - Operação não Realizada”;
- “210240 - Desconhecimento da Operação”.
GA10 *Evento Registro de Passagem NF-e
- Existe evento “610500 - Registro Passagem NF-e” para a NF-e
Exceção: Uma NF-e pode ter vários Registros de Passagem.
Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de
“Registro de Passagem NF-e” tiverem o correspondente evento “610501 –
Cancelamento Registro Passagem NF-e”
GA12 *Evento Conhecimento de Transporte Autorizado
- Existe evento “610600 - CT-e Autorizado” para a NF-e
Exceção: Uma NF-e pode participar de diferentes CT-e.
Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de “CT-e Autorizado”
tiverem o correspondente evento “610601 - CT-e Cancelado”.
GA13 *Eventos da Suframa
- Existe evento “990900 - Vistoria Suframa” ou o evento
“990910 - Internalização Suframa” para a NF-e
GA14 *Evento Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
(Manifesto de Carga) (*2)
- Existe evento “610610 - MDF-e Autorizado” para a NF-e
Exceção: Uma NF-e pode participar de diferentes MDF-e.
Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de
“MDF-e Autorizado” tiverem o correspondente evento “610611 - MDF-e
Cancelado”.
Obrig. 221 Rej.
Obrig. 219 Rej.
Obrig. 690 Rej.
Obrig. 304 Rej.
Obrig. 690 Rej.
Pág. 47 / 299