Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

Nota Fiscal eletrônica
Manual
de Orientação do Contribuinte
Campo-
Seq
Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
I09-10 65 NFC-e com Unidade de Comercialização inválida (tag:uCom não
consta de tabela específica)
Obrig. 734 Rej. Rejeição: NFC-e com Unidade de Comercialização
inválida
I11-10 55/65 Se NF-e Normal (tag:finNFe=1):
– vProd (id:I11) difere de vUnCom (id:I10a) * qCom (id:I10) (*4)
(NT 2011/005)
Facult. 629 Rej. Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor
Unitário de Comercialização e Quantidade
Comercial
I11-20 55/65 Se NF-e Normal (tag:finNFe=1):
– vProd (id:I11) difere de vUnTrib (id:I14a) * qTrib (id:I14) (*4)
Facult. 630 Rej. Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor
Unitário de Tributação e Quantidade Tributável
(NT 2011/005)
I12-10 55/65 Se informada a TAG cEANTrib:
Obrig. 612 Rej. Rejeição: cEANTrib inválido
– cEANTrib com zeros ou dígito de controle inválido (NT 2011/004)
I13-10 65 NFC-e com Unidade de Tributação inválida (tag:uTrib não consta da Obrig. 735 Rej. Rejeição: NFC-e com Unidade de Tributação inválida
tabela específica)
I17b-10 65 NFC-e com indicador de item não participante do total (tag:indTot=0) Obrig. 774 Rej. Rejeição: NFC-e com indicador de item não
participante do total
Observação: as regras I05-20, I05-30, I09-10 e I13-10 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação
deste Manual.
I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação
Campo-
Seq
Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
I19-10 55 Número da DI / DSI inválido Obrig. 329 Rej. Rejeição: Número da DI /DSI inválido
I23b-10 55 Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima
(tag:tpViaTransp=1 e não existe tag:vAFRMM)
Obrig. 330 Rej. Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação
por via marítima
I23d-10 55 Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante na importação
por conta e ordem ou encomenda (tag:DI/tpIntermedio=2 ou 3)
Obrig. 331 Rej. Rejeição: Informar o CNPJ do adquirente ou do
encomendante nesta forma de importação
I23d-20 55 CNPJ do adquirente ou do encomendante inválido (zeros, nulo ou
DV inválido)
Obrig. 332 Rej. Rejeição: CNPJ do adquirente ou do encomendante da
importação inválido
I23e-10 55 Informar a UF do adquirente ou do encomendante na importação por
conta e ordem ou encomenda (tag:DI/tpIntermedio=2 ou 3)
Obrig. 333 Rej. Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do
encomendante nesta forma de importação
I29a-10 55 Obrigatória a informação do número do processo de drawback na
Adição (Declaração de Importação) para os CFOP: 3127, 3211
Obrig. 334 Rej. Rejeição: Número do processo de drawback não
informado na importação
I29a-20 55 Número do processo de drawback inválido na Adição (Declaração de
Importação)
Obrig. 335 Rej. Rejeição: Número do processo de drawback na
importação inválido
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