Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

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Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte CFOP Descrição CFOP de Combustível e Lubrificante Transp (*1) 5.666 Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para Sim armazenagem 5.667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF Não (*2) 6.651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à Sim industrialização subsequente 6.652 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à Sim comercialização 6.653 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou Sim usuário final 6.654 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à Sim industrialização subsequente 6.655 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à Sim comercialização 6.656 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor Sim ou usuário final 6.657 Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do Sim estabelecimento 6.658 Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento Sim 6.659 Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro Sim 6.660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente Sim 6.661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização Sim 6.662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final Sim 6.663 Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante -x- 6.664 Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem -x- 6.665 Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem -x- 6.666 Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para Sim armazenagem 6.667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Sim unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo 7.651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento Sim 7.654 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros Sim 7.667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final. Sim (*1) Identifica os CFOP de Combustível com obrigatoriedade de identificação do Transportador. (*2) Alterado na versão 1.10 da NT 2015/003. Pág. 298 / 299
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte Anexo XIII.03 - CFOP de Serviço de Transporte 6 CFOP Descrição CFOP de Serviço de Transporte 5.351 Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza 5.352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial 5.353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial 5.354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação 5.355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 5.356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural 5.357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte 5.359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal 5.360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte 5.931 Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço 5.932 Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador 6.351 Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza 6.352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial 6.353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial 6.354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação 6.355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 6.356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural 6.357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte 6.359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal 6.360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte 6.931 Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço 6.932 Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador 7.358 Prestação de serviço de transporte 6 Esta tabela contém 23 CFOP Pág. 299 / 299
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