Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

Nota Fiscal Eletrônica
Manual
de Orientação do Contribuinte
Validação da Mensagem do Consulta Cadastro
# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão
da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem
ou entre as tags
Facul. 587 Rej.
Facul. 588 Rej.
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej.
D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej.
As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.7.7.2 Validação das Regras de Negócio da Consulta Cadastro
Validação do Pedido de Consulta Cadastro – Regras de Negócios
# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
K01 UF da consulta difere da UF do Web Service Obrig. 265 Rej.
K02 Acessar Cadastro Contribuintes:
Verificar CNPJ Solicitante é emissor de NF-e
(Obs. prever a consulta ao cadastro nacional de emissores de NF-e)
Obrig. 257 Rej.
K03 Se informado CNPJ: Verificar dígito controle, ou zeros Obrig. 258 Rej.
K04 Se informado CNPJ: Acessar Cadastro Contribuinte por CNPJ
Não encontrado Contribuinte
Obrig. 259 Rej.
K05 Se informado IE: Verificar dígito controle ou zeros Obrig. 260 Rej.
K06 Se informado IE: Acessar Cadastro Contribuinte por IE
Não encontrado Contribuinte
Obrig. 261 Rej.
K07 Se informado CPF: Verificar se a UF fornece consulta por CPF Obrig. 262 Rej.
K08 Se informado CPF: Verificar dígito controle ou zeros Obrig. 263 Rej.
K09 Se informado CPF: Acessar Cadastro Contribuinte por CPF
Não encontrado Contribuinte
Obrig. 264 Rej.
4.7.8 Final do Processamento
A consulta com sucesso poderá resultar:
cStat = 111 - consulta cadastro com uma ocorrência;
cStat = 112 - consulta cadastro com mais de uma ocorrência, existe mais de um
estabelecimento para o argumento pesquisado - ex.: consulta por IE de contribuinte com
diversos estabelecimentos e inscrição estadual única.
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